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  • Previdência Rural
    1 de julho de 2016

    Os (as) Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no 
    Contexto da Previdência Social: Antes e depois 
    da Constituição Federal de 1988

                             * Por Luiz Gonzaga Araújo

    I – Evolução Histórica – da década de 60 a Constituição Federal de 1988

    Na década de 60, precisamente em 1963, a grande conquista para os trabalhadores rurais foi a criação do Estatuto do Trabalhador Rural, através da Lei nº 4.214. Com ele, pela primeira vez, foi definido numa lei que os trabalhadores rurais passariam a ter acesso à Previdência Social, por meio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

    No período anterior à Constituição de 1988 e sua regulamentação, os trabalhadores rurais possuíam regime próprio de previdência, conhecido como Prorural-Funrural – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, criado pela Lei complementar nº 11, de 25 de maio de 1971. Este programa de caráter assistencial, assegurava benefícios no valor de 1/2 (meio) salário mínimo, cujo acesso era restrito aos trabalhadores rurais que mantinham a condição de chefe de família. Portanto, as mulheres e os jovens estavam fora deste programa, exceto em relação à pensão por morte. Como visto, o FUNRURAL tinha como regra a exclusão, “privilegiando” somente os homens. Neste parágrafo apenas com a finalidade de demarcar a questão de gênero não há referência à expressão trabalhadora.

    Como a média de idade no meio rural ficava abaixo dos 60 anos nas décadas de 60 e 70, poucos eram os trabalhadores “homens” que conseguiam ter acesso a tal benefício.
    Na década de 70 o Movimento Sindical dos Trabalhadores (as) Rurais, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), não se conformando com o modelo assistencial implantado pela ditadura militar, promoveu grandes mobilizações, visando a igualdade de direitos trabalhistas e previdenciários entre os (as) trabalhadores (as) rurais e urbanos.

    O III Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais realizado pela CONTAG em 1979 - dentre várias frentes de lutas importantes, como por exemplo, a realização de uma reforma agrária ampla e massiva, radicalizou na proposta referente a um modelo de previdência social voltado para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores familiares e assalariados rurais equiparado ao que era determinado para os (as) trabalhadores (as) urbanos (as). Neste Congresso foi aprovada uma proposta de projeto de lei que seria encaminhado ao Congresso Nacional.

    Somente em 1988, por força da vigência do novo direito constitucional, os(as) trabalhadores (as) rurais (agricultores familiares e assalariados) foram incluídos no Regime Geral de Previdência social (RGPS), cujos direitos assegurados foram: benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo; aposentadoria por idade aos 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. 

    O artigo 195, § 8º da Constituição Federal deu tratamento diferenciado aos (as) agricultores (as) familiares, dispensando aos (as) mesmos (as), a seguinte definição:

    “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”. 

    Deste conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, somente os garimpeiros perderam a condição estão fora desta condição.  A intenção do legislador constituinte tinha por finalidade dar maior proteção possível ao grupo familiar.

    A regulamentação de que trata o referido dispositivo referente à contribuição deste segmento para a seguridade social tem assento no artigo 25, incisos I e II da Lei nº 8.212/91, que fixa uma contribuição de 2,1% sobre a receita bruta advinda da comercialização da produção, destinados à Seguridade Social. Portanto, não é correta a afirmação dos que defendem a saída dos (as) trabalhadores (as) rurais da previdência, sob o argumento da inexistência de regras e bases legais que garantem a contribuição do agricultor familiar para a Seguridade Social. A baixa contribuição do agricultor familiar para a previdência não deve servir de disfarce para se promover a retirada dos (as) trabalhadores (as) rurais do Regime Geral da Previdência Social.

    O Artigo 11, inciso VII na redação dada pela Lei nº 11.718/2008 define o (a) segurado (a) especial da seguinte forma: 

    “a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: 

    a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 
    1 - agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
    2 - de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

    c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo”.

    O § 1º deste artigo assim define regime de economia familiar:

    “Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes”. 

    A partir deste conceito, extraem-se algumas considerações relevantes. 

    A primeira diz respeito a uma visão distorcida do que seja agricultor (a) familiar que, para a Previdência Social é denominado (a) segurado (a) especial, somente se enquadra nesta categoria as pessoas que produzem apenas para a subsistência, conforme fora conceituado originariamente pela Lei nº 8.213/91. 

    Como visto a redação da Lei nº 11.718/08 inova de forma justa ao ampliar o conceito de segurado (a) especial, quando ultrapassa a barreira da subsistência ao acrescentar a expressão desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar. 

    A segunda questão, igualmente importante, diz respeito à contratação por até 120 (cento e vinte) dias ano, de mão de obra assalariada, sem que para isso os membros do grupo familiar percam a condição de segurados (as) especiais.

    Quanto aos (as) assalariados (as) rurais, a base conceitual está contida no art. 11, inciso I, a, da Lei nº 8.213/91, que traz a seguinte redação:

    “aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado”. 
    Até junho de 2008 os (as) trabalhadores (as) rurais assalariado (as) que trabalhavam em atividades de curta duração, para acessarem os seus benefícios junto à Previdência Social precisavam apenas comprovar a carência correspondente ao benefício requerido, acompanhado de início de prova material, tal qual ocorre com o (a) segurado (a) especial.

    Com a entrada em vigor da Lei nº 11.718/2008 que efetuou várias mudanças no campo da Previdência Social dos (as) trabalhadores (as) rurais e criou regras de contribuição e carência para os (as) assalariados (as) rurais que trabalham em atividades de curta duração, a referida Lei estabelece o seguinte:

    a) a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, para cada mês comprovado de emprego será multiplicado por 3 (três), para efeito de carência, limitado a 12 (doze) meses, dentro do respectivo ano civil;

    b) a partir de janeiro de 2016 até dezembro de 2020, cada mês comprovado de emprego será multiplicado por 2 (dois) para efeito de carência, limitado em 12 (doze) meses dentro do respectivo ano civil;

    c) a partir de janeiro de 2021, cada mês trabalhado corresponde a um mês de carência.
    Com a finalidade de tornar mais clara a realidade dos (as) trabalhadores (as) rurais assalariados (as) é importante que se compreenda qual é o tamanho, onde está e qual é o grau de informalidade. Então vejamos: 

    De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2013), que serviram de base para a elaboração do Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (PLANATRE), existem no Brasil 4,0 milhões de trabalhadores rurais empregados no Brasil. Estes trabalhadores são em sua maioria, pretos ou pardos com 68,7% do total, os brancos representam 30,8% e os indígenas e amarelos 0,4%. Destes trabalhadores, 51,2% residem em área urbana ou semiurbana e entre os que trabalham na informalidade, 45,9% residem em áreas exclusivamente rurais. Os trabalhadores do sexo masculino representam 88,9% e do sexo feminino 11,1%.

    A informalidade é maior no meio rural do que no meio urbano. A taxa de informalidade no meio urbano é cerca de 28% e no meio rural de 60%. 

    A informalidade se constitui grande problema para a previdência. De acordo com a pesquisa, a média de trabalhadores rurais empregados que contribuem para a previdência é de apenas 43,6%, ou seja, a cada dez empregados, somente quatro contribuem. Entre os informais, somente 5,1% recolhem as contribuições para a previdência.

    A partir destes dados, constata-se que há graves problemas que precisam ser resolvidos em relação à Previdência Social dos (as) trabalhadores (as) rurais assalariados (as) além, evidentemente, dos graves desrespeitos às garantias dos direitos trabalhistas.

    II – Período pós Constituição

    No início da década de 90, os (as) trabalhadores (as) rurais - através de suas entidades representativas, Sindicatos, Federações e a CONTAG - realizaram grandes mobilizações com o objetivo de garantir a manutenção e a operacionalização dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, que o governo insistia em não colocar em prática, mesmo depois de serem regulamentados através das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    O ingresso dos (as) trabalhadores (as) rurais no Regime Geral de Previdência Social, provocou forte reação dos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique Cardoso.
    Inicialmente isso se manifestou pela demora na regulamentação da Constituição, bem como pela ausência de preparo e formação dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Correios, e, depois, pela permanente ameaça de realizar uma reforma que eliminasse os direitos duramente conquistados.

    A resistência era tamanha, a ponto do ex-presidente José Sarney - em um de seus pronunciamentos no programa conversa ao pé do rádio, da Presidência da República - afirmar, em 1987, que, se os (as) trabalhadores (as) rurais passassem a integrar a Previdência Social o Brasil iria quebrar. Esse discurso permaneceu durante os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso.

    Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramitou no Congresso Nacional nos anos de 1997/1998, que resultou na EC 20/1998, continha a expressa retirada dos direitos dos (as) trabalhadores (as) rurais, previstos constitucionalmente, como a varredura do texto constitucional contido § 8º do artigo 195, que traz o conceito de agricultor familiar, elevação da idade para fins de aposentadoria em 5 (cinco) anos e a desconstitucionalização do salário mínimo.

    Uma das justificativas para o desmonte da Previdência Social dos (as) trabalhadores (as) rurais por aqueles governos e por significativa parcela de deputados e senadores, pela grande mídia e por grande parte dos economistas seria que a previdência rural é uma das grandes responsáveis pelo chamado “déficit” deste sistema. Naquele período, tanto o executivo federal, quanto um grande número de parlamentares defendiam o retorno dos (as) trabalhadores (as) rurais para o regime assistencial de então.

    Nos dias atuais, com o aval do governo interino que ai está, e ancorado no Programa uma Ponte para o Futuro, surge a reforma da previdência como sendo uma tábua de salvação para o país. E, mais uma vez, a conta cai sobre a classe trabalhadora, colocando novamente os (as) trabalhadores (as) rurais como os grandes vilões, sob o argumento de eles estão quebrando a Previdência Social. Só falta dizer que esse importante segmento está quebrando o Brasil.

    III – Impacto da Previdência Social na economia dos Municípios e na vida das pessoas

    Com a inserção dos (as) trabalhadores (as) no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a Previdência Social tem sido a política pública que gera o maior impacto econômico e social na vida das pessoas e na economia de mais de 70% dos municípios, superando, inclusive, os repasses do governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    A Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP), através de importante pesquisa realizada sob a coordenação de Álvaro Sólon de França, em todos os municípios brasileiros, constatou-se que em 3.154 dos 5.507 municípios no país, os pagamentos dos benefícios da Previdência Social superam aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    O comércio local só funciona, na prática, nos dias de pagamento dos (as) aposentados (as) e pensionistas rurais e, em menor escala, por ocasião do pagamento dos funcionários públicos.

    Outro dado importante que merece ser citado, é o fato de que em torno de cada aposentado(a) rural há 2,5 dependentes. Regra geral são netos.

    IV – Reforma da Previdência Social

    Até dezembro deste ano, o Presidente da República em exercício, pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência Social. Sabe-se que estão sendo desenterrados alguns pontos que faziam parte da reforma previdenciária que ocorreu em 1998, como a desvinculação do valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo; a elevação e equiparação do limite de idade para aposentadoria aos de 65 anos para homens e mulheres e alterações nas regras de acesso à pensão por morte. 

    Voltando à conversa ao pé do rádio do ex-presidente Sarney, que disse que “se os trabalhadores rurais forem para a previdência social o Brasil vai quebrar” a toada continua a mesma em relação aos (as) trabalhador (as) rurais no atual governo, que dá nítidos sinais de que é preciso alterar as regras de financiamento para os (as) segurados (as) especiais que, de acordo com o § 8º do art. 195 da Constituição Federal de 1988, a contribuição recai sobre a produção comercializada. A retirada deste parágrafo também fazia parte de reforma empreendida no governo Fernando Henrique Cardoso. Está voltando tudo de novo.

    Ao longo destes quase 28 anos da vigência da Constituição Federal ocorreram muitas alterações na legislação previdenciária, digamos reformas silenciosas através de Medidas Provisórias e Projetos de Leis aprovados pelo Congresso Nacional, sempre retirando direitos e extinguindo o Ministério da Previdência Social.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a exemplo do que ocorreu durante a reforma previdenciária de 1998, novamente se posiciona totalmente contrária à reforma da Previdência Social que ora se apresenta com a perspectiva de retirada de direitos dos (as) trabalhadores (as) rurais. Artigo publicado no jornal da entidade, nº 135, de junho de 2016.

    V - Conclusão

    Os (as) trabalhadores (as) rurais precisaram percorrer um longo caminho de lutas e desafios a partir da década de 60 até 1988, buscando justiça social e direitos equiparados aos (as) trabalhadores urbanos (as), inclusive perante a Previdência Social.

    A travessia foi longa e de muitas dificuldades, com exclusão, preconceitos, descumprimento da lei, o trabalho escravo e infantil presentes em várias cadeias produtivas, como a cana de açúcar, carvão, sisal, fumo, pecuária, dentre outras atividades.

    A manutenção dos direitos previdenciários dos (as) trabalhadores (as) rurais foi assegurada, fundamentalmente, pela luta e mobilizações incansáveis destes através das suas entidades de classe. 

    Hoje se vive o mesmo terror daquele período. Para evitar mais um retrocesso, os diversos movimentos sociais e sindicais se articulam, novamente, para impedir a retirada de direitos duramente conquistados e assegurados pela Constituição.

    A CONTAG, as Federações a ela filiadas e os Sindicatos de Trabalhadores (as) Rurais estão mobilizados nacionalmente, lutando para impedir qualquer alteração na Constituição Federal e na lei que retire os direitos da classe trabalhadora.

    Referências

    Constituição Federal
    Lei 8.212/91 – Plano de Custeio da Previdência Social
    Lei 8.213/91 – Plano de Benefícios da Previdência Social
    Lei 4.214/63 – Estatuto do Trabalhador Rural
    Relatórios de atividades da CONTAG
    A Previdência Social nos Municípios – 2ª Edição - ANFIP 


    * Luiz Gonzaga de Araújo é advogado, consultor em Seguridade Social, sócio do Escritório Luiz Gonzaga Advogado Associados e professor de assuntos rurais do CES. 


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  • Piauí no Araguaia
    28 de junho de 2016

    Um Piauí na Guerrilha do Araguaia

    Por Elton Arruda* 



    Em janeiro de 1969 era elaborado o documento intitulado “Guerra popular, o Caminho da Luta Armada no Brasil” que apresentava a identidade programática do movimento armado que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia. Ao fim da década de sessenta, algumas dezenas de jovens militantes do Partido Comunista do Brasil permeavam suas ideias pelas trilhas, matas, córregos e, principalmente, em meio ao povo natural da região. Era feita a propaganda que conclamava um mundo novo, justo e solidário, através do maior recurso didático da história: o exemplo de vida!

    Em poucos anos conquistaram aliados e apoiadores, engendraram-se no cotidiano popular aprendendo e ensinando com o povo, sendo povo, confiaram e ganharam confiança. Nesse curso também despertaram atenção de implacáveis inimigos, viraram ameaça real aos poderosos. A repressão a este movimento foi brutalmente desproporcional, banhou de sangue brasileiro toda a mata, por meio de três grandes campanhas militares e operações de inteligência gigantescas envolvendo milhares de militares fortemente armados. Em 1975 o movimento estava contido. Por sua bravura e o sacrifício que exigiu, cabe às novas gerações erguer a memória heroica de seus lutadores, dentre eles, um jovem conhecido como Piauí que, se vivo, completaria em junho de 2016 seus 73 anos de idade.

    Seu nome verdadeiro era Antônio de Pádua Costa, nascido na cidade de Luiz Correa, litoral do Piauí. Com aproximadamente 24 anos já militava no movimento estudantil atuando no Diretório Acadêmico do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro onde também era do Conselho do Dormitório do Alojamento do “Fundão”. Antonio de Pádua era estudante de Astronomia, afeito a raciocínios complexos, mas com muito senso prático, era de fato um pensador e um executor.


    Foi logo em 1968, durante o 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que Antonio de Pádua entra no radar funesto da repressora ditadura militar. No frio matinal de um sítio no município de Ibiúna, no sul de São Paulo, algumas centenas de agentes do DOPS e da Força Pública fizeram cerco definitivo ao Congresso que se pretendia clandestino. Vários ônibus foram lotados de estudantes e, entre os eles, Antonio de Pádua foi levado para o presídio de Tiradentes e, por este não comportar todo mundo, depois para Carandiru. Desde esse momento Antonio de Pádua passa a viver sob cerco e perseguição da ditadura e, sem alternativas, cai na clandestinidade.


    Mesmo antes de mudar para a região do Araguaia, Antonio de Pádua – ativo integrante do Partido Comunista do Brasil – já tinha relação com as movimentações no Araguaia, acredita-se que ele arrecadava contribuições e donativos na universidade para a guerrilha até 1970, quando vai definitivamente se juntar aos seus nas matas do Sudeste do Pará. Agora, de armas em punho, o jovem guerrilheiro já com 27 anos, passa a interagir com a comunidade. Descrito como alegre e brincalhão por pessoas naturais da área, se entrosava fácil, mas não se apartava da arma nem para dançar nas festas.


    O guerrilheiro Piauí combate nas matas ate o começo de 1974 como Vice-Comandante e depois Comandante do Destacamento ‘A’. Os depoimentos revelam que Antonio de Pádua, após um confronto do seu Destacamento com o Exército teria vagado por semanas pelas matas na companhia de um garoto que era filho de um companheiro de armas já morto. Esse gesto revela a generosidade do revolucionário que dividiria então seus cuidados e parcos recursos entre a defesa da própria vida e o zelo pela criança órfã. Quando foi entregar em segurança o garoto aos seus tios na cidade de São Domingos, foi ele entregue ao exército que amarrou e encapuzou o guerrilheiro faminto e cansado para levá-lo à Bacaba.

    Uma vez preso, o Piauí foi levado para o mato várias vezes onde deveria identificar esconderijos e depósitos de armas. Os depoimentos revelam que Antonio de Pádua (Piauí) andou com mateiros a serviço do exército apontando lugares que não eram mais usados pela guerrilha. As informações apontam que no fim de março de 1974 na Casa Azul, em Marabá, onde funcionava uma casa de torturas para obter informações, quando perceberam que de nada lhes serviria aquele preso, as forças da repressão barbarizaram seu corpo com balas numa vala no coração da selva, onde também repousavam mais dois cadáveres. Era finda a curta, mas intensa e heroica vida de um comunista, piauiense, guerrilheiro do Araguaia e defensor da democracia.



    *Elton Arruda é professor do CES e presidente da CTB no Piauí. 




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  • Golpe de 2016 - Conflito Histórico
    22 de junho de 2016

                              Golpe de 2016 - Conflito Histórico 
                                                               * Por Augusto César Petta 



    “O senhor Getúlio Vargas, Senador, não deve ser candidato à Presidência; candidato, não deve ser eleito; eleito, não deve tomar posse; empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”.

    Quem pronunciou esta frase não foi nenhum representante do PSDB ou do DEM, mas sim Carlos Lacerda, jornalista e posteriormente Governador da Guanabara, filiado a União Democrática Nacional (UDN), partido de direita , em 1950, referindo-se ao  Senador pelo Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas. Evidentemente, quando Lacerda fala em “revolução” está se referindo a “golpe”. Mais à frente, foi um dos principais articuladores para que houvesse  Golpe Militar no Brasil em 1964.

    Logo após este pronunciamento de Lacerda, em junho de 1950, Getúlio disse: “Conheço meu povo e tenho confiança nele. Tenho plena certeza de que serei eleito, mas sei também que, pela segunda vez, não chegarei ao fim do meu governo..Terei que lutar! Até onde resistirei? Se não me matarem, até que ponto meus nervos poderão aguentar? Uma coisa lhes digo: não poderei tolerar humilhações”. Vargas candidatou-se, foi eleito, tomou posse, governou sob pressão das elites estadunidenses, dos seus aliados burgueses nacionais, da UDN e da exigência da submissão à política liberal do FMI, com acusações seguidas de corrupção, o famoso “mar de lama”.  Suicidou-se em agosto de 1954! A massa enfurecida atacou os jornais da direita golpista, inclusive a Tribuna da Imprensa ( dirigida por Carlos  Lacerda, inimigo mortal de Getúlio) e  o Globo.

    Antes do mandato da década de 50, Getúlio havia sido Presidente da República no período 1930-1945. Muitas das conquistas trabalhistas e sindicais são provenientes deste período, inclusive a Consolidação das Leis doTrabalho (CLT). Evidentemente, não foram  dádivas de Getúlio,foram conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Getúlio defendia um projeto desenvolvimentista com base na industrialização orientada pelo Estado, enquanto que seus opositores defendiam um projeto de desenvolvimento subordinado ao imperialismo.

    Nos anos de 1952 e 1953, as greves se sucedem no Brasil. Várias categorias cruzam os braços. Em nível internacional, vivíamos a Guerra Fria, com dois blocos mundiais que se opunham, um liderado pela União Soviética, outro pelos Estados Unidos. Para Vito Gianotti, “A greve de 1953, em São Paulo, foi o modelo para as mobilizações que se multiplicaram até o Golpe de 64”, tendo como base sindicatos e envolvendo o movimento popular, as associações de bairro, o movimento estudantil e o das mulheres. Diante da pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, João Goulart (Jango) é convidado para ser Ministro do Trabalho. E no dia 1º de Maio de 1954, Jango anuncia o aumento de 100% no salário mínimo. A pressão dos empresários e militares recai fortemente sobre o Governo Vargas. Jango é demitido do Ministério no começo do ano seguinte. Como resultado do profundo embate, de um lado os  trabalhadores e,de outro os  empresários e militares , o salário mínimo foi reajustado em 42%!

    A história continua! Jango candidata-se e é eleito vice- presidente da República, tendo como Presidente Juscelino Kubitschek . Na sucessão de Juscelino, Jango novamente é eleito vice-presidente,tendo como Presidente Jânio Quadros. Diferentemente de hoje, em que o voto na Dilma carrega junto o “Temer sem voto”, na época votava-se distintamente para Presidente e para Vice-Presidente. Jango foi candidato a Vice do Marechal Lott que representava as forças progressistas e Jânio, que foi eleito Presidente , representava as forças reacionárias. Com 8 meses de Governo, Jânio renuncia! Constitucional e legitimamente, não havia a menor dúvida de que Jango passaria a ser o Presidente da  República. Mas, o Golpe já estava sendo armado pelos setores reacionários do exército e da burguesia para impedir a posse de Jango, acusado de esquerdista. 

    Foram necessárias, para que Jango tomasse posse, a Greve Geral conhecida como “Greve da Legalidade”, a Greve Nacional decretada pela UNE, grandes manifestações populares, inclusive na frente da Embaixada dos Estados Unidos, desenvolvimento da Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola. O Golpe ficou para ser desferido 3 anos depois!  Mas, Jango assumiu não com todos os poderes para o qual foi eleito. Teve que assumir com a troca do sistema presidencialista para o parlamentarista, tendo como Primeiro-Ministro Tancredo Neves.

    Jango teve grandes dificuldades para governar. Os trabalhadores intensificaram a pressão pela conquista de direitos. No início dos anos 60, com uma forte greve em que participaram várias categorias, conquista-se o “Abono de Natal”, primeiro em São Paulo e depois estendido a todo o território nacional, passando a ser conhecido como 13º salário. O Partido Comunista do Brasil (PCB) exercia forte influência no movimento operário e contribuía para o avanço das lutas. Desde a sua criação em 1962, o Comando Geral dos Trabalhadores( CGT) conseguiu ter um grande poder de mobilização, tendo como objetivos principais a democratização do poder, as restrições e controle do capital estrangeiro, a maior participação do estado na Economia e as chamadas Reformas de base, inclusive a Reforma Agrária. Os trabalhadores do campo se organizam fortemente lutando pela Reforma Agrária. Destacam-se, no período, as Ligas Camponesas,  a participação dos comunistas e a ala progressista da Igreja Católica.

    Mas, o Golpe continuava em marcha. A direita se organizava para “acabar com a baderna”. A grande imprensa posicionou-se contra Jango, as elites estadunidenses atuavam no Brasil através de órgãos que financiavam como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática( IBAD) e o Instituto Cultural do Trabalho(ICT), além da Aliança para o Progresso que atuava em toda a América Latina. Somando-se a estes órgãos, foi criado o Instituto de Pesquisa de Estudos Sócio-Econômicos (IPES), articulação entre empresários e militares supervisionados pela CIA e pela Embaixada dos Estados Unidos, que produzia livros, panfletos,jornais, filmes sempre no sentido de se opor a Jango e “reestabelecer a ordem no Brasil. A hierarquia católica conservadora levantava a palavra de ordem””Livrai-nos do comunismo”.  

    Greves se sucederam, sendo a principal delas a dos 700 mil, em São Paulo, em 1963. Em 13 de março de 1964, os setores de esquerda organizaram, juntamente com o Presidente da República, uma grande manifestação no Rio de Janeiro, com cerca de 200 mil pessoas, conhecida como Comício da Central. Nessa manifestação, Jango, também procurando desenvolver um projeto nacional desenvolvimentista,  posicionou-se claramente em defesa das Reformas de Base ( agrária, bancária, tributária, política, administrativa, universitária, urbana) que, se implementadas, levariam o Brasil à melhor distribuição de renda e redistribuição da propriedade, à melhores condições de vida do povo, o que evidentemente, não  interessava à burguesia, que se preocupava em estreitar seus vínculos com o imperialismo e dizia temer ( desculpem o trocadilho!)  a  implantação da “República dos Sindicalistas”. Esta manifestação foi a gota d’água para que o Golpe fosse desferido violentamente,precedido por uma marcha que se dizia defensora da pátria, da família, da religião e da liberdade, movimento articulado por setores da direita  , que reivindicava demagogicamente, a reinstauração da democracia no Brasil. Os golpistas, contando com os militares, conseguiram implantar uma ditadura de 21 anos no Brasil!

    Como temos conhecimento, um regime de terror implantou-se no Brasil: perseguições, prisões, mortes se sucederam durante os 21 anos de ditadura! As forças reacionárias conseguiram se impor, mas a luta dos dominados continuou, principalmente através do movimento estudantil até final de 1968, quando o “Golpe dentro Golpe” foi desferido, através ao AI-5, impedindo fortemente qualquer tipo de manifestação contra o regime arbitrário imposto. A partir de 1976, com o crescente desgaste da ditadura,o movimento sindical começou a se rearticular, destacando-se as greves do ABC e a figura do seu principal líder, o Lula.

    Na quarta tentativa como candidato a Presidente da República, em 2002, Lula venceu a eleição e tornou-se Presidente do Brasil, a partir de janeiro de 2003, em substituição a Fernando Henrique Cardoso, que já havia anunciado desde o início do seu governo, que acabaria com a chamada “Era Vargas”, o que significava trilhar o caminho do fim dos direitos trabalhistas. FHC representou os interesses estadunidenses, contribuindo  decisivamente para consolidar a implantação do neoliberalismo no Brasil. Ao contrário, os Governos Lula e Dilma, em que pese não terem realizado as reformas estruturais necessárias, procuraram desenvolver, mesmo com todas as suas contradições, um projeto desenvolvimentista  com ênfase nas políticas sociais ( aumento muito significativo do salário-mínimo, bolsa-família e tantas outras), nos processos de integração regional , nos intercâmbios Sul-Sul, nas relações internacionais dos BRICS e não nos tratados de livre-comércio com os Estados Unidos; no Estado como indutor do crescimento econômico e combate à profunda desigualdade social, cujas raízes remontam há séculos no Brasil.

    Inconformados com quatro derrotas seguidas ( 2002, 2006, 2010 e 2014), setores neoliberais e fascistas da política brasileira se articularam, com apoio dos empresários e da mídia golpista ( inclusive a poderosa Rede Globo)  e, desde a posse de Dilma em janeiro de 2015, bombardearam a Presidenta , com seguidas denúncias, críticas constantes às políticas desenvolvidas pelo governo, inclusive as sociais, tudo com o objetivo de encontrar motivos para desferir o golpe, através de um pedido de impeachment no parlamento . Segundo o cientista político e historiador Moniz Bandeira  “há fortes indícios de que o capital financeiro internacional, isto é, de que Wall Street e Washington, nutriram a crise política e institucional , aguçando a luta de classes no Brasil. Ocorreu algo similar ao que o Presidente Getúlio Vargas denunciou na carta-testamento, antes de suicidar-se, em 24 de agosto de 1954: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de liberdade e garantia de trabalho”. Muito dinheiro correu na campanha do impeachment.”

    Cada conjuntura política é singular, com características internacionais e nacionais diferenciadas; mas permanecem , anos a fio, a contradição entre o imperialismo e a luta pela inserção soberana nacional, entre aqueles que têm interesse na concentração de renda nas mãos de poucos e aqueles que visam o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. 

    O nosso objetivo estratégico é chegarmos ao socialismo, caminho longo e complexo. Porém, para atingirmos este objetivo é necessário participarmos, deste processo de luta pela democracia, contra todos os golpes orquestrados pelo imperialismo, como os que estão andamento no Brasil e em vários países da América Latina.
    Bibliografia :
    1. Giannotti, Vito. História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil. RJ,Mauad X,2007
    2. Neto, Lira. Getúlio (1945-1954) De volta pela consagração popular ao suicídio.Companhia de Letras, SP,2014
    3. Katz, Claudio. Neoliberalismo, Neodesenvolvimentismo, Socialismo.Expressão Popular,SP, 2016.
    4. Lula e Dilma. 10 anos pós-neoliberais no Brasil. Boitempo Editorial,SP,2013
    5. Ribeiro,Darcy. Último discurso do Senador Ribeiro proferido no Senado, em homenagem aos 20 anos da morte do Presidente João Goulart.



    *Augusto César Petta é professor,  sociólogo, coordenador técnico do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho-CES , ex-presidente do Sinpro Campinas e região e ex-presidente da CONTEE.




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  • Política Externa
    8 de junho de 2016
    Os impactos do golpe na política externa
                                                       Alexandre Ganan de Brites Figueiredo*

    Na política entre os estados existem algumas evidências que de tão claras fazem com que soe estranho repeti-las. Contudo, nas conjunturas em que o encobrimento atua com mais força, é preciso reforçá-las. Uma delas é: não existe potência, de qualquer matriz e em qualquer época, que antes de ocupar o centro do poder internacional não tenha sido fraca, dominada ou tão somente periférica. Há pouco mais de duzentos anos, os EUA eram uma colônia do Império Britânico e há apenas algumas décadas, a China estava retalhada pelas potências europeias, para nos ater apenas aos exemplos das atuais duas maiores economias do planeta.

    O que leva uma sociedade periférica, economicamente dependente e mal armada a romper com essa condição? A resposta está em um complexo de fatores: o momento histórico, um determinado sistema de organização do estado, vantagens econômicas, a geografia, o acesso a recursos naturais, o domínio de determinadas técnicas, dentre outros. Porém, a vontade política é componente essencial nessa trajetória. Para romper com as amarras de um dado status quo internacional é preciso que se opte por isso e, a partir daí, se formule um caminho tático e estratégico. Não é fácil chegar a tal opção. Primeiro, porque nenhuma sociedade é uniforme, as classes sociais logicamente formulam pensamentos diferentes quanto à inserção internacional (e no nosso caso particular o anúncio da concepção de política externa que ascende com Temer e Serra comprova que a opção pela soberania é do trabalho e não do capital). Em segundo lugar, a tentação determinista é grande, levando à difusão da crença de que nada pode ser mudado, de que o tabuleiro do poder está posto da única forma possível.

    Além disso, existe uma segunda evidência, amplamente comprovada pela História dos sistemas internacionais: não existe potência, de qualquer matriz e em qualquer época, que não tenha reagido contra a ascensão de outra. O poder internacional é construído a partir das decisões de seus principais atores. São eles quem definem a paz e a guerra, rivalizando entre si e lutando para manter na condição periférica quaisquer outros potenciais integrantes da mesa de decisões. Por isso, não há ruptura com a situação de subordinação sem o enfrentamento contra os que lutam para subordinar os demais. Qualquer movimento que implique em alteração no tabuleiro do poder implicará também em instabilidade internacional que, em alguns momentos, resolve-se apenas com a guerra. Mesmo hoje, em um cenário no qual muitos teóricos entendem que a interdependência cada vez maior entre os estados levará à paz, estão sendo travadas inúmeras guerras. Outra gama de países enfrenta cenários de instabilidade interna, mais ou menos aguda.

    Uma das estratégias de manutenção do status quo empregada pelas grandes potências é a cooptação das elites de eventuais futuros rivais, associada à difusão em larga escala dos produtos culturais do centro (o chamado soft power, “poder brando”[1]). Por um lado, a difusão dos produtos da indústria cultural tem o efeito de impedir a consolidação de identidades próprias e do consequente orgulho que leva os povos conscientes de sua originalidade a não aceitar uma posição subalterna no mundo. A admiração deslumbrada e acrítica pelo que vem do centro leva ao desprezo pelo que é próprio e, como efeito prático, garante amplos mercados para as economias centrais. Por outro lado, reforce-se que esse comportamento começa pelas elites cooptadas, sócias menores do capital sediado nos centros de poder, contentes em usufruir de uma parte da riqueza do mundo, ainda que em posição evidentemente subalterna, e por manter um imenso abismo social a separando da população trabalhadora de seus países.  Por parte das grandes potências, enquanto seus sócios menores da periferia governarem seus países tudo caminhará bem: não surgirão ameaças a seu poder e o caminho à exploração dos recursos dos territórios daqueles países estará aberto. Assim, parafraseando José Martí, a difícil opção pela verdadeira independência precisa enfrentar tanto os tigres de fora como os tigres de dentro[2].

    A política externa desenvolvida a partir do governo Lula, coordenada por Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, enfrentou esses dois tigres. Analisando nossas vantagens (dentre as quais se destacam a grandeza dos recursos naturais) e nossas desvantagens (particularmente, a vulnerabilidade de nossa defesa) traçou-se uma estratégia ambiciosa como deve ser qualquer estratégia de mudança dos termos de uma ordem internacional.

    O Brasil deixou de se alinhar automaticamente às diretrizes da política externa norte-americana e construiu um caminho próprio. Os eixos dessa política são bastante conhecidos, estudados e inclusive comentados pelos seus formuladores[3]: ênfase na política sul-sul; prioridade à integração regional; e reforma das instituições da ONU, visando à construção de uma ordem internacional assentada no multilateralismo e na multiplicidade de atores. Com essa política, o Brasil consolidou-se como liderança do “Sul” e comprovou seu prestígio internacional com as eleições de Roberto Azevedo, na Direção-Geral da OMC, e José Graziano, na Direção-Geral da FAO. A campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, bem como pela reforma dessa que é, ao fim e ao cabo, a principal instância de poder das Nações Unidas, e a presença do Brasil em articulações como o G20 e os BRICS denota o protagonismo do país na proposta de uma nova ordem internacional.


    A integração regional possui um papel central para projetar o Brasil a essa condição. Por isso, os formuladores da política externa “altiva e ativa” reforçaram o Mercosul e impulsionaram a criação da Unasul, afirmando nosso destino sul-americano. Se o Mercosul fosse um país, seria o segundo maior do planeta, uma das cinco maiores economias, a maior reserva de petróleo, ferro, água potável, proteína (vegetal e animal) e quase metade da reserva bioenergética do mundo. Por todos esses recursos, a região é tanto cobiçada pelas potências centrais como detentora de um enorme potencial para alçar-se contra quaisquer interferências alheias às decisões de seus próprios cidadãos. Claro: um caminho ou outro é produto de decisões políticas.


    O Mercosul consolidou a aliança estratégica entre o Brasil e a Argentina, alterando uma concepção geopolítica secular com ênfase na rivalidade entre os dois grandes países e foi responsável pela elevação do comércio intra-regional, especialmente de produtos com valor agregado. Sob o governo Lula, o bloco buscou ampliar a integração para além dos interesses comercias, incluindo as organizações da sociedade civil em instâncias de deliberação visando uma unidade de povos e não apenas de mercados. Além disso, a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) enfrentou o problema das disparidades regionais. Mesmo que tais medidas não tenham se aprofundado o quanto exige uma integração profunda, a sinalização nesse sentido marcou uma mudança de postura.


    Também sob influxo brasileiro, foi instituída a Unasul em 2008, como instância de governança regional. A Unasul tem entre seus objetivos uma nova política de integração, de largo espectro, abrangendo da economia à política, das estratégias militares às iniciativas culturais, tendo por base a aceitação de valores comuns como a diversidade cultural dos povos da América do Sul, seu destino histórico compartilhado e sua aceitação da democracia como única forma legítima de exercício do poder.


    Ao consolidar seu entorno geográfico como uma zona de paz e democracia, que prosperaria economicamente também graças aos fluxos internos de comércio, o Brasil exerceu um tipo novo de liderança que o projetou renovado na arena internacional. A Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) é em parte um fruto dessa projeção. Fundada em fevereiro de 2010 a partir do antigo Grupo do Rio, ela foi o primeiro arranjo regional com todos os países latino-americanos e sem a presença dos EUA. Fora do continente, a articulação dos BRICS também foi produto da nova dimensão alcançada pelo Brasil. Congregando Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, as principais economias emergentes, trata-se de uma aliança com o objetivo de oferecer alternativas políticas e econômicas à hegemonia de um única potência no sistema internacional. É esse conjunto de avanços e instituições que a política externa anunciada por Serra põe em risco.


    Como era de se esperar, essa ascensão foi atacada desde dentro e desde fora. Um episódio em particular ilustra o desconforto dos Estados Unidos e seus aliados centrais com a projeção da política externa brasileira. A participação do Brasil na assinatura do Acordo de Teerã, em 2010, no qual o Irã se comprometia com as medidas de cooperação com o sistema internacional no que tange ao enriquecimento de urânio, gerou reações. O acordo era tão avançado que mesmo o atual celebrado com os EUA, em 2015, fica aquém daquele compromisso. Contudo, o boicote das potências centrais àquele dispositivo denotou mais uma preocupação em esvaziar o protagonismo brasileiro que em solucionar o que então era apresentado pelos meios de comunicação como o principal problema internacional: o programa nuclear iraniano.


    Internamente, as reações também vieram. Por um lado, sob o impulso dos fiéis do determinismo da ordem tal como está posta, defendeu-se que qualquer tentativa de consolidar um mundo em parâmetros diferentes está fadada ao fracasso (posição que se esquece daquela primeira evidência que mencionamos acima). Por outro lado, sócios menores do establishment internacional, setores das elites locais combateram com todas as suas forças os eixos da política externa iniciada no governo Lula. Esse grupo, partidário do que José Luís Fiori chamou de “cosmopolitismo de mercado”, aceita “ganhos econômicos imediatos em troca do abandono de um projeto autônomo de projeção do poder e de liderança internacional do Brasil”[4].

     

    A política externa do governo interino


    É sob essa perspectiva que deve ser compreendida a chegada de José Serra ao Itamaraty e o decálogo anunciado por ele no ato de sua posse. Seu ímpeto de fechar representações diplomáticas brasileiras na África, seu ataque ao Mercosul e sua defesa da adesão brasileira aos novos tratados de comércio internacional – cuja natureza será comentada adiante – demonstram a decisão de desconstruir os pilares que sustentaram a recente ascensão do Brasil no cenário internacional.

    O compromisso do governo interino – constituído pelos e para os tigres de dentro -  é com a manutenção do Brasil em uma posição subalterna. Os riscos desse compromisso - histórico em setores da elite descompromissada com um projeto nacional e associada aos interesses externos – não são tão visíveis quanto os implicados no já encaminhado desmonte dos direitos sociais, mas seu impacto é tão ou mais grave quanto. Na verdade, o desmonte do estado social é a outra face da moeda da desarticulação dos instrumentos de exercício de poder do Brasil na esfera internacional.


    O ponto crucial da estratégia da reação é inserir o Brasil nas negociações dos chamados acordo de comércio de nova geração. Serra, na quinta diretriz que apresenta para sua gestão, afirma que “o Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio”[5]. Na sua avaliação, melhor seria aderir às negociações bilaterais que vem se multiplicando.


    Um ano antes, em março de 2015, com uma retórica mais exaltada, ele já havia afirmado o mesmo em discurso na tribuna do Senado. Criticando o Mercosul, que ele definiu como “delírio megalomaníaco” que “paralisou a política externa de comércio do país”, Serra conclamou o Senado a “revogar o Tratado do Mercosul tal como ele está posto hoje”. Ele também criticava o governo por defender “ortodoxamente o multilateralismo, o que é um absurdo, em contraposição às tendências de bilateralismo ou regionalismos que existem no comércio mundial hoje em dia”[6].


    Essa posição, agora levada ao Itamaraty, foi saudada pela imprensa brasileira. O Valor Econômico, em 13 de maio deste ano, comemorou a nova linha: “sai de cena o multilateralismo do governo Lula, que apostou todas as suas fichas na conclusão da malfadada Rodada Doha, e entra em cena o pragmatismo dos acordos bilaterais, focados nos pesos pesados do comércio mundial. A política externa brasileira deixará de ser atrelada aos governos e instituições aos quais está atrelada a esquerda continental”.[7] Em editorial do mesmo mês, a Folha de São Paulo celebrava a proposta de “flexibilizar as amarras do Mercosul; deslocar a ênfase dos emperrados mecanismos multilaterais para uma proliferação de acordos bilaterais de comércio”.[8] Outros exemplos podem ser citados, mas já é o bastante para ressaltar a importância que esse grupo agora no poder dá ao abandono do multilateralismo e adesão aos acordos de “nova geração”.


    Por isso, é importante refletir sobre a natureza desses acordos e de suas implicações para os trabalhadores.


    O ataque ao multilateralismo e os acordos de comércio de “nova geração”


    Nos últimos anos, em decorrência de uma mudança da estratégia geoeconômica dos Estados Unidos, presenciamos uma explosão dos acordos “regionais” de comércio. Usa-se a terminologia “regional” para que tais acordos sejam adequados às possibilidades contempladas nos acordos que sustentam a OMC, mas na maioria de seus casos são mais propriamente bilaterais que regionais. A sua razão de ser é permitir que as economias centrais encontrem condições favoráveis a seu capital sem depender do avanço da Rodada Doha, que estancou justamente pela ausência de concessões por parte dos países ricos. O sistema multilateral, criado após a Segunda Guerra justamente para estabelecer condições de circulação comercial, tornou-se um empecilho para seus formuladores, que passam a buscar alternativas para não ceder terreno às reivindicações do G20, grupo no qual a atuação brasileira foi fundamental, e dos BRICS.


    Para os Estados Unidos, assim como para outras grandes economias que relacionem com países mais vulneráveis, esses acordos de nova geração implicam em grandes vantagens: não passam pelo âmbito amplo da OMC e, por isso, possibilitam com mais facilidade a ampliação de zonas de influência. Como podem tratar de matérias que não estão reguladas desde a esfera multilateral (como meio ambiente, relações de trabalho, concorrência, compras governamentais, dentre outros), permitem a constituição de uma nova jurisdição internacional.

    O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é deixado de lado em prol do estabelecimento de instituições específicas por cada um desses tratados.

    A consequência da expansão de acordos desse tipo é a erosão do sistema multilateral, que acabou tornando-se um instrumento poderoso para os países em desenvolvimento na sua queda de braço com os mais ricos. Não à toa a iniciativa de buscar caminhos fora da OMC seja justamente dos mais ricos. Com isso, um sistema que ao menos se afirma baseado na não-discriminação (e sabe-se que na prática a conversa é outra) passa a conviver com um complexo de normas fragmentado, definido pelos mais ricos e para os mais ricos. Juridicamente, produz-se um cipoal legislativo internacional que mesmo um defensor do livre-comércio como o economista indiano Jagdish Bhagwati chamou pejorativamente de spaghetti bowl (“tigela de espaguete”)[9].


    Nessa “nova geração” não há apeanas acordos bilaterais de comércio, mas também a negociação de mega acordos envolvendo muitos estados, sob a tutela dos atores das economias centrais. Siglas como TISA, TPP e TTIP deveriam ser amplamente conhecidas pelos movimentos populares, pelos riscos que nos trazem. Até o presente, o Brasil não se incorpora às rodadas em curso sobre esses acordos (assim como nenhum dos BRICS), mas isso pode mudar a confirmar-se na prática a retórica da política externa de Serra-Temer.

    O Trade in Services Agreement (TISA), ou Acordo sobre o Comércio de Serviços, ainda não é um tratado, mas uma negociação que se iniciou em 2013 e é conduzida por EUA com a participação da União Europeia e mais de 20 outros países, dentre os quais o México, Colômbia, Peru, Chile e Panamá. Seu objetivo é a ampla liberalização do comércio de serviços, ou seja, a abolição das barreiras ou regulamentações específicas que cada país impõe à atuação de empresas estrangeiras nesse tipo de comércio.


    E aqui por serviços se entende uma definição extremamente ampla, abrangendo telecomunicações, transporte aéreo, comércio eletrônico, engenharia, construção civil, compras governamentais, advocacia, ensino, dentre outros, que estariam abertas ao capital estrangeiro sem a proteção da legislação interna de cada país signatário. Na prática, as normas internas que versem sobre tais atividades econômicas (dentre outras) seriam afastadas para que se aplicasse exclusivamente as normas do TISA. Ou seja, valeriam tão somente as regras ditadas no interesse das grandes corporações transnacionais.


    Algumas das cláusulas presentes no TISA demonstram o perigo que ele pode trazer: qualquer desregulamentação se tornará definitiva, ou seja, nenhum governo posterior poderá revogá-la (a chamada “cláusula trinquete”); haverá abertura completa às empresas internacionais, sem possibilidade de qualquer tratamento preferencial às nacionais; será proibida a liberalização específica para países de um mesmo bloco, o que inviabiliza organizações como o Mercosul; a decisão sobre controvérsias será legada a organismos especificamente constituídos para tanto, em arbitragem internacional, afastando a jurisdição dos estados e mesmo a do direito internacional público; por fim, sem exclusão de outros riscos, a possibilidade de um estado ser condenado a reparar os danos sofridos por alguma empresa transnacional instalada em seu território caso uma determinada política lhe cause prejuízos.


    Um exemplo disso é o processo que a Philip Morris move contra o Uruguai, tendo por fundamento justamente um tratado bilateral assinado com a Suiça, onde a companhia de tabaco tem sede. A empresa pede reparação alegando que sofreu prejuízos quando, por iniciativa do presidente Tabaré Vázquez, o Uruguai proibiu o consumo de fumo em locais públicos fechados e promoveu uma campanha alertando para os riscos do tabagismo. Como menos pessoas fumaram, a empresa alega que o Uruguai deve lhe ressarcir os lucros perdidos. Quem aprecia é organização de arbitragem internacional tendo por base as normas do tratado bilateral.


    Ou seja, trata-se de um ataque à soberania estatal e transferência direta de competências para centros de decisão não eleitos (burocracias empresariais) e localizados nos países dominantes, especialmente os EUA, que tem 80% da economia no setor de serviços[10].


    Outro dado relevante é o caráter absolutamente secreto dessas negociações. Aprendendo as lições com o fracasso da ALCA, derrotada a partir de uma enorme mobilização popular, a estratégia para o TISA estabelece que suas disposições serão negociadas em segredo, sem qualquer participação da sociedade civil. E mais: seu conteúdo só seria divulgado depois de passados 5 anos de sua entrada em vigor. Graças ao Wikileaks, que vazou centenas de milhares de documentos secretos do estado norte-americano, conhecemos algumas dessas disposições, que mencionamos acima[11]. Por si sós, elas já bastam para deixar claro o objetivo de construir um ambiente econômico favorável para as grandes corporações à custa dos mais pobres, um mundo no qual o mercado substituiria a democracia.

    O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), ou Acordo Transatlântico para o Comércio e Investimentos, está sendo negociado entre EUA e União Europeia em termos semelhantes aos do TISA. Na outra costa, os EUA também negociam o Transpacific Trade Partnership (TPP), Acordo Comercial Transpacífico, entre eles e os países asiáticos e latino-americanos banhados por aquele oceano. Nos dois casos, trata-se do mesmo objetivo: constituir áreas de livre-comércio em favor principalmente das empresas norte-americanas e de seus sócios europeus e japoneses, igualmente assustados com a concorrência potencial dos BRICS.


    Portanto, os acordos bilaterais, o TISA, o TTIP e o TPP são parte de uma estratégia dos EUA e aliados para responder à alternativa geopolítica representada pelos BRICS e pelas articulações sul-sul, para a qual foi de grande relevância a política externa brasileira: um mundo multipolar substituindo o que Samuel Huntington definira como mundo unimultipolar[12]. Trata-se de uma deliberada contenção da expansão de rivais mais poderosos, como a China, mas também de uma resposta ao protagonismo ousado pelos brasileiros. O governo interino se apequena ainda mais diante da história ao associar-se a essa estratégia, concebida por outro estado e no atendimento de interesses que não são brasileiros.


    É para consumar essa nova inserção subordinada do Brasil no sistema internacional que o governo de Temer e Serra precisa desarticular o Mercosul, da mesma forma que é para isso que ele se apressa em consumar a entrega da riqueza do pré-sal às corporações estrangeiras.


    O problema – para ele – é a ilegalidade dessa proposta. Afinal, como consequência da adoção da Tarifa Externa Comum[13] o Brasil não pode negociar sozinho um acordo regional/bilateral sem a participação do Mercosul. Aliás, a Decisão 32/2000, do Conselho do Mercado Comum, o proíbe sem margem a dúvidas[14]. Caso consiga reverter esse entendimento, aproveitando o contexto da ascensão de governos afinados com o neoliberalismo, terá colaborado para esvaziar o conteúdo político e estratégico da integração. Os países do bloco voltariam a seu isolamento e competição inter-regional, disputando os mercados do centro para seus produtos primários, uma vez que, sem a proteção do Mercosul, não há grandes perspectivas para uma indústria sul-americana. A reação internacional ao protagonismo do Brasil e região poderá atestar mais uma vez a verdade do antigo lema romano: divide et impera – dividir para reinar.


    Nesse cenário, é preciso lembrar que essa nova concepção de integração, para os povos e não apenas para os mercados, que resgata as tradições mais antigas do pensamento político do continente, não foi gestada pelas chancelarias. Da mesma forma, a consciência de que nossa posição subalterna na arena internacional não decorre da natureza tampouco surgiu após a vitória dos governos populares. Ambas, a altivez e percepção do caráter estratégico da integração, foram encampados pelos movimentos sociais que, na década de 1990, resistiram ao avanço do neoliberalismo e ao desmonte dos direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras, com seus sindicatos, estiveram na resistência contra a ALCA anunciando uma concepção de integração que, anos depois, seria encampada pelas instâncias governamentais.


    Sabemos que não há país central que não sido antes periférico, assim como sabemos que não há ascensão de países periféricos que não seja atacada pelos centrais. Atravessamos um momento no qual a afirmação do Brasil e, consequentemente, de sua região na arena internacional está sendo golpeada desde dentro e de fora. Mais uma vez, caberá aos trabalhadores e trabalhadoras a tarefa de resistir e defender nossos direitos e soberania. Foi o povo, não as elites, quem optou pela dignidade e grandeza. Por isso, mais uma vez, as organizações do povo serão as fortalezas contra o retrocesso.

    _______________________________________

    [1] NYE, Joseph. Soft Power – the means to success in world politics. Nova York: Perseus Books Group, 2005.

    [2] MARTÍ, José. “Nuestra América”. In: Nuestra América. Caracas: Biblioteca Ayacucho, 2005, p. 31-39.

    [3] De Celso Amorim: Conversas com Jovens Diplomatas. São Paulo: Benvirá, 2011; Breves Narrativas Diplomáticas. São Paulo: Benvirá, 2013; Teerã, Ramalá e Doha – memórias da política externa ativa e altiva. São Paulo; Benvirá, 2015. De Samuel Pinheiro Guimarães:Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. São Paulo: Contraponto, 2006. Recomendamos também a leitura da dissertação de mestrado de Rubens Diniz Tavares, com foco no Consenso de Buenos Aires: O Eixo Argentina Brasil – Regionalismo e projetos de integração na América do sul – 2003-2013, defendida em 2015 no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP.

    [4] FIORI, José Luis. História, Estratégia e Desenvolvimento – para uma geopolítica do capitalismo. São Paulo, Boitempo, 2014. p. 238.

    [7] Valor Econômico, 13/05/2016, p. A5.

    [8] Folha de São Paulo, 23/05/2016, p. A2.

    [9] Bhagwati, J. (1994). “Regionalism and multilateralism: an overview,” in J. de Melo and A. Panagariya (eds), New Dimensions in Regional Integration, Cambridge University Press, Cambridge.

    [11] Disponível em https://wikileaks.org/tisa/. Acesso em 01/06/2016.

    [13] Mesmo havendo produtos que, por autorização expressa do bloco, não a seguem.

    [14] Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3189/2/innova.front/decisiones-2000. Acesso em 01/06/2016.


    Os Impactos do Golpe

    A série de artigos "Os Impactos do Golpe", organizado pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho reúne diversos textos sobre a conjuntura atual com o intuito de oferecer uma melhor compreensão para o momento vigente e suas consequências futuras. 

    O primeiro artigo da série fala sobre "Os Impactos do Golpe nos Direitos Trabalhistas" e é assinado por José Geraldo de Santana Oliveira, advogado em Goiás, assessor Jurídico da Fitrae MTMS, Contee, Fitrae-BC, do Sinpro-GO, Sintrae-MS e Sintrae-MT e professor de assuntos jurídicos do CES. Confira aqui o material na íntegra. 
                        



    *Alexandre Ganan de Brites Figueiredo é advogado e bacharel em História, tendo concluído ambos os cursos na Universidade de São Paulo. Fez mestrado e doutorado em Integração da América Latina no PROLAM-USP. É colaborador do Instituto de Estudos Contemporâneos e Cooperação Internacional (IECInt).





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  • Direitos Trabalhistas
    1 de junho de 2016

    Os Impactos do Golpe nos Direitos Trabalhistas 
                                 Drº José Geraldo de Santana Oliveira* 
    “Há muita esperança no mundo, só não para nós”. 


    Estas palavras da epígrafe, que são do escritor Checo Franz Kafka, apesar de pronunciadas ao início do século XX, parecem um brado ao trabalhadores brasileiros, sobre o que esperar do imposto governo Temer; que somente se ascendeu ao Poder com a finalidade única de estraçalhar a Ordem Democrática; como cuida de trazer à luz o seu dia a dia.

    Comprovam essa assertiva as dezenas de projetos de leis (PLs), que tramitam na Câmara Federal e no Senado Federal, visando à redução, ao rés do chão, e/ou a supressão dos direitos fundamentais sociais, elencados nos Arts. 6º e 7º, da CF, 611 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    É difícil dizer qual deles é mais pernicioso. Todos o são, sem exceção. Com a finalidade de se colaborar com a adequada compreensão deles e de sua letalidade, traz-se, aqui, a síntese dos objetivos, dos mais nocivos, se é que há possibilidade de se estabelecer tal hierarquia. Tamanha é nocividade de todos eles.

     2 - Parece induvidoso que o maior petardo advém do PL N.6411/2013, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso,  que tem por escopo pôr fim à maior conquista dos trabalhadores, desde a promulgação da CF, que se consubstancia na ultratividade das normas coletivas, ou seja, que garante a adesão destas aos contratos individuais de trabalho, conforme a Súmula N. 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se embasa no Art. 114, § 2º, parte final, da CF.

     Se for aprovado o disposto neste PL, cada negociação coletiva começará da estaca zero. Isto porque, vencido o prazo de sua vigência, que pode variar de um a quatro anos, todas as conquistas garantidas em convenções e/ou acordos coletivos evaporam-se dos contratos de trabalho, como se nunca tivessem existido; somente voltando a eles se e quando forem novamente asseguradas por instrumento normativo de igual natureza.

    O referido PL propõe que se acrescente ao Art. 614, da CLT, o § 3º, com a seguinte redação: “ § 3º Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo coletivos superior a quatro anos, sendo inaplicável o princípio da ultratividade das cláusulas normativas, cujas condições de trabalho vigoram no prazo assinado, sem integrar, de forma definitiva, os contratos”.

    Na justificativa da propositura, o Deputado propositor, sem nenhum pejo, afirma que a apresenta acatando sugestão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem, com a Súmula N. 277, do TST, com a sua nova redação, “ .. houve grande prejuízo ao contínuo processo de negociação coletiva. Afinal, de um lado, tem-se uma situação de conforto com as condições coletivas já garantidas e, de outro, tem-se o receio de concessão de novos benefícios.
     
    3 - O segundo PL, com maior grau de nocividade, que, somado ao anterior, põe em perigo de morte, para sempre, todos os direitos fundamentais sociais, é de N.4962/2016 , de autoria do Deputado Federal  Júlio Lopes, do PP-RJ, que traz de volta o monstro da prevalência absoluta do negociado sobre o legislado, velho conhecido dos (as) trabalhadores (as), desde a era Fernando Henrique- a famigerada Emenda 3.

    De acordo com este  PL, o Art. 618, da CLT, deve vigorar com a seguinte redação:
    Art. 1º O artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
     
    “Art. 618 – As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho.
     
    § 1º - No caso de flexibilização de norma legal relativa a salário e jornada de trabalho, autorizada pelos incisos VI, XIII e XIV do art. 7º da Constituição Federal, a convenção e acordo coletivo de trabalho firmado deverá explicitar a vantagem compensatória concedida em relação a cada cláusula redutora de direito legalmente assegurado.
     
    § 2º - A flexibilização de que cogita o parágrafo anterior limita-se à redução temporária de direito legalmente assegurado, especialmente em período de dificuldade econômica e financeira pelo qual passe o setor ou a empresa, não sendo admitida a supressão do direito previsto em norma legal.
     
    § 3º - Não são passíveis de alteração por convenção ou acordo coletivo de trabalho normas processuais ou que disponham sobre direito de terceiro.
     
    § 4º - Em caso de procedência de ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva que tenha disposto sobre normas de medicina e segurança do trabalho, processuais ou de direito de terceiros, deverá ser anulada igualmente a cláusula da vantagem compensatória, com devolução do indébito.”
     
    A justificativa do comentado PL busca respaldo nas convenções OIT, de Ns. 98, de 1949, e 154, de 1981, ambas ratificadas pelo Brasil, que tem por escopo dar efetividade às negociações coletivas,  valorizando-as e  tornando-as obrigatórias, para  empregadores e empregados. Porém, em sentido diametralmente oposto ao suscitado pelo Deputado Júlio Lopes.

    Igualmente, busca respaldo na Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no julgamento do Processo de recurso extraordinário (RE) de N. 590.415-SC, que, indiscutivelmente, rasga o princípio constitucional de vedação de retrocesso social, pois que admite renúncia coletiva (firmada por sindicatos) a direitos fundamentais sociais, desde que não fira o “padrão civilizatório mínimo”, consoante as palavras do Ministro Roberto Barroso, registrada no seu voto, acolhido pelo Pleno do STF.

    Para pavimentar a sua proposta, com lastro na realçada Decisão, do STF, o citado Deputado afirma, com arroubo:

    “ A diretriz traçada pelo Supremo Tribunal Federal, como ratio decidendi desse leading case, se deveu ao quadro jurisprudencial refratário à flexibilização de direitos trabalhistas apresentado pela Justiça do Trabalho em suas diferentes instâncias, calcada numa concepção superlativamente abrangente da indisponibilidade dos direitos trabalhistas”.

    Parafraseando a Bíblia, pode-se dizer, que, nos termos da proposta do Deputado Júlio Lopes,  no tocante aos direitos fundamentais sociais, não ficará pedra sobre pedra, que não seja derrubada; ou, em outras palavras: tudo, absolutamente tudo, pode ser objeto de renúncia, pelos trabalhadores, por meio de seus sindicatos.

    Para não deixar dúvida alguma, sobre quais interesses, efetivamente, buscam-se a proteção, no PL em questão, o autor afirma, ainda, na Justificativa:

     “Com efeito, em se tratando de normas de medicina e segurança do trabalho, processuais ou relativas a direito de terceiros (como FGTS), obviamente não há margem para a flexibilização. Mas tratando-se de salário e jornada, com vantagens compensatórias ofertadas pelas empresas para flexibilizar determinados direitos, não há como se falar em nulidade das cláusulas. E muito menos anulação apenas das cláusulas desvantajosas ao trabalhador, sem a anulação do próprio negócio jurídico materializado no acordo ou convenção coletiva, já que fruto de mútuas concessões, ou a anulação concomitante das vantagens compensatórias outorgadas pelo setor patronal.”.

    Se, pela análise deste arrazoado do autor, ainda paira alguma dúvida sobre as suas reais intenções, esta se dissipa pela simples leitura  do § 4º, proposto, que determina a devolução (indébito), de eventual vantagem compensatória, recebida pelo trabalhador, caso a cláusula de renúncia seja declarada nula pela Justiça do Trabalho.

    Não, por mero esquecimento, ou falha de redação, o autor, quer no texto proposto, quer na sua justificação, não diz uma palavra sobre a devolução pela empresa, em casos que tais, ou seja, de anulação de cláusula de renúncia. Equivale a dizer: sendo declarada a anulação de cláusula deste jaez, o empregado devolve o que recebeu, como compensação; a empresa, não. Isto, nos termos do Art. 882, do Código Civil (CC), chama-se enriquecimento ilícito ou sem causa, e é, por isto mesmo, absolutamente vedado.

     Há de se acrescentar, ainda, sob o realçado PL e sobre todos os que primam por igual objetivo, que a negociação coletiva, a que aludem e hipoteticamente buscam fortalecer, pode prescindir da participação dos sindicatos, como permite o Art. 617, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a Justiça do Trabalho considera como vigente, não obstante a CF, no Art. 7º, inciso VI, estabelecer como obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

    4 - O Deputado Sílvio Costa, do PTB de Pernambuco, não se contentou em tentar modificar Arts. esparsos, da CLT, por meio de seu PL N. 1463/2011, pretende substituir a CLT inteira, por um código do trabalho, que, como se extrai de sua Justificação, almeja substituir a proteção dos trabalhadores, ainda existente, pela integral proteção dos interesses empresariais, mesmo os mais lesivos àqueles  (as).

    Já no Art. 2º, Parágrafo único, não deixa remanescer dúvida alguma sobre o que realmente intenta, ou seja, diz a que vem; e vem para beneficiar as empresas. Nele, acha-se indelevelmente asseverado: “As condições de trabalho previstas neste Código podem ser alteradas  por meio de : I convenção ou acordo coletivo de trabalho; ou acordo individual, desde que o trabalhador perceba salário mensal igual ou superior a dez vezes o limite máximo do salário de contribuição da previdência social”.

    Se isto é possível, este PL mostra-se mais nocivo do que o de N. 4962/2016, esposado pelo Deputado Júlio Lopes, pois que autoriza, também, a renúncia individual. Muito embora, condicione-a à percepção, pelo empregado renunciante, de salário igual ou superior a dez vezes o teto de contribuição da Previdência Social, hoje, de R$ 5.189,92. Isto quebra, em definitivo, a regra de nulidade absoluta de renúncia individual, reconhecida inclusive pelo STF, no Processo que serve de justificativa para aquele PL; a partir dela, tudo será questão de tempo, pois que, como diz a velha metáfora mineira: cesteiro que faz um cesto, faz um cento.

    “Hoje, a inflexibilidade para se contratar é, sem dúvida, o mais grave problema da legislação trabalhista, pois impede a competitividade das empresas. Como a concorrência nos mercados internos e externos é cada vez mais acirrada, e só vence quem oferece o menor preço, as empresas não hesitam em transferir fábricas para países onde o custo de produção é baixo.

    Por isso, nosso urgente interesse na aprovação de um Código do Trabalho. Nosso objetivo maior não é propor uma revolução na legislação trabalhista, mas reduzir a complexidade e o anacronismo da legislação atual e permitir que empregados e empregadores possam negociar condições de trabalho diferentes da lei, com todas as garantias previstas na Constituição Federal.

    Flexibilizar, garantindo-se direitos mínimos, vem ao encontro da tendência mundial de afastamento do intervencionismo e protecionismo exacerbado do Estado, dando força à composição entre as partes como forma reguladora das relações laborais.
                     
    5 - O PL N. 4193/2012, de autoria do Deputado Federal Irajá Abreu, tem o mesmo objetivo dos retrocomentados, nos itens 3 e 4; sem ser tão explícito, no tocante ao alcance e aos seus verdadeiros objetivos, quanto este. Mas, ao fim e ao cabo, deles não se diferencia.
     
    6 - O PL N. 948/2011, do Deputado Laércio Oliveira, PR-SE, visa a acrescentar § 2º, ao Art. 477, da CLT, para impedir que o (a) trabalhador (a), após assinar o termo de rescisão de contrato de trabalho, busque a Justiça do Trabalho, para cobrar direitos, porventura, não observados durante a vigência do contrato de trabalho.

    A redação proposta é a seguinte: “O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, terá eficácia liberatória geral, exceto quanto  às parcelas expressamente ressalvadas”.

    A rigor, o que  se pretende, com este PL, é  tornar insuscetível de cobrança judicial, a tunga a direitos trabalhistas, que é prática sistemática de centenas de milhares de empresas, pelo Brasil afora; e, que, por certo, se multiplicará caso ela seja legalizada.

    Esta pretensão é sonho antigo, acalentado por todas as empresas que assim agem; e que, ao início da década de 1990, teve o primeiro ensaio, com a Súmula N. 330, do TST, que se converteu em objeto de duríssimas e incontáveis críticas de todos quantos não o avalizam, inclusive juízes e tribunais. Ao ver desnudado o verdadeiro objetivo da mencionada Súmula, o TST viu-se compelido a alterar o seu conteúdo, de modo a limitar o alcance da eficácia decorrente de rescisão de contrato, aos valores nela especificados e efetivamente pagos.

    Agora, o Deputado Laércio Oliveira pretende ressuscitar este cadáver, há muito, levado às catacumbas, definitivamente; ao menos, o que se pensava.

    De acordo com a proposta sob comentários, somente não se verificará quitação plena, nas rescisões de contrato, quando nela se opuserem ressalvas específicas, isto é, sobre o que não foi observado durante o contrato. O que é quase impossível. Primeiro, por demandar conhecimento detalhado do contrato de trabalho; o que, na maioria das vezes, nem o próprio trabalhador o possui. Segundo, porque, no momento da rescisão, não se vislumbra nenhuma possibilidade de se adquirir este conhecimento; até, por faltar ao homologador tempo e preparo para isto.

    Caso prospere essa excrescência, os documentos de quitação se transformarão em sentença de morte, para os trabalhadores que os assinarem.
                                                                                                                                                            7 - O PL N.8294 /2014, do Deputado Fábio Ramalho, tem por objetivo o acréscimo de Parágrafo único, ao Art. 444, da CLT, com a seguinte redação:

    “ O art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa vigorar acrescido do seguinte parágrafo único                                                                                                                                                                  
    Parágrafo único. Os limites para a livre estipulação do contrato de trabalho, estabelecidos no caput, não se aplicam quando:

    I -  o empregado for portador de diploma de nível superior e perceber salário mensal igual ou superior a duas vezes p limite máximo do salário-de-contribuição da previdência social;
    II - o empregado, independentemente do nível de escolaridade, perceber salário mensal igual ou superior  a três vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da previdência social.

    Este  PL, no tocante à renúncia individual de direitos trabalhistas, consegue ser muito mais agressivo do que o assinado pelo Deputado Sílvio Costa, que a admite quando o salário for igual ou superior a dez vezes o salário de contribuição da Previdência Social; apesar de portar o mesmo escuso objetivo: redução de direitos.

    O Art. 444, da CLT, veda qualquer pactuação que não respeite as demais normas da CLT e dos acordos e convenções coletivas de trabalho; e é exatamente esta regra que o PL em questão visa a quebrar.

     8 - O PL N.2409/2011, do Deputado Roberto Ballestra, PP-GO, altera o Art. 58, da CLT, para excluir-lhe a parte final do § 2º, que assegura a integração à jornada de trabalho do tempo despendido para o local de trabalho e o seu retorno, em transporte fornecido pelo empresa, quando se tratar de local de difícil acesso e/ou não servido por transporte público regular, conhecido  como horas in itinere; bem assim, o § 3º, para estender a possibilidade de redução do referido tempo, por meio de convenção ou acordo coletivo, para todas as empresas; pela atual redação, isto somente é possível para as micros e as de pequeno porte.     
                    
     A Súmula 90, do TST, regula esta matéria do seguinte modo:

    “Súmula nº 90 do TST HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 

    I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) 

    II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1  - inserida em 01.02.1995) 

    III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 – Res. 16/1993, DJ 21.12.1993) 

    IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. (ex-Súmula nº 325 – Res. 17/1993, DJ 21.12.1993) 

    V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)” 

    Estes PLs, somados ao PLC N. 30/2015- que autoriza a terceirização sem limites e, a rigor, sem nenhuma única regra benéfica ao mundo do trabalho, se aprovados, farão ruir todos fundamentos, princípios e garantias constitucionais, quanto à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho; prevalecendo, a partir deles, como regra soberana, a  ganância do capital e o seu descomunal poderio, escudado pelo Poder Legislativo, sempre vigilante em sua defesa; e, a depender do Presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho- como asseverado em seu discurso de posse, no dia 25 de fevereiro de 2016, e em entrevista concedida ao Jornal O Globo-, também, da instância máxima da Justiça do Trabalho: o TST.

    Além  do Presidente do TST, o Ministro do STF, Roberto Barroso- que foi relator do RE que inspirou o PL do Deputado Júlio Lopes, acima comentado-, em recente palestra, promovida pela Brazil Legal Society, por linhas transversas, fez a defesa do ajuste fiscal, da reforma da Previdência Social, e do fim do suposto preconceito contra a iniciativa privada. Será que estas enigmáticas palavras são aleatórias? Por que será que se tornaram notícias? Por mera coincidência?  Parece fora de dúvida que tem o mesmo objetivo das que foram pronunciadas pelo Presidente do TST; com outra tinta; porém, com a mesma finalidade.

    Faz-se necessário registrar que todos os comentados PLs, com exceção do que cria o Código do Trabalho- igualmente, nocivo-, tem como autores arautos do processo de impeachment, ora em tramitação no Senado. O que torna forçosa a conclusão de que representam a antessala do Programa do usurpador Vice- Presidente da República, Michel Temer, desavergonhadamente intitulado de “Ponte para o Futuro”; mas que, em verdade, nada mais é do que escada rolante para o inferno profundo. Aquele da obra de Dante Alighiere, A Divina Comédia; que, em seu oitavo e último círculo, era guardado por uma loba, que se alimentava de carne humana e quanto mais comia, mais fome sentia.

    Se tais PLS, em sentido estrito, não se alimentam de carne humana; não se pode negar que se alimentam de direitos fundamentais sociais e a sua ganância deixa acanhada a fome da loba, citada por Dante.      
     
    E o que é pior: isto não é tudo. Marcha,  ao lado dos comentados PLs, com igual ganância, a reforma da Previdência Social, que, segundo o Ministro da Fazenda, de plantão, Henrique Meireles, é, igualmente, prioridade do governo Temer, e só não vai atingir os aposentados e os que já possuem direito adquirido; todos os demais sofrerão as suas consequências.

    A Reforma da Previdência Social, como toda reforma ditada pelo capital, não visa à expansão de direitos e/ou  a sua base de  financiamento, hoje, sustentada,  em larga medida, pelos segurados (trabalhadores); mas, sim, para reduzir os direitos que são por ela assegurados e, com isto, abrir a porteira para a previdência privada; e para destinar as verbas que vão para a previdência pública, ao pagamento de mais juros para os banqueiros.

    A Previdência Social, desde a Constituição de 1988, transformou-se na maior e mais eficaz política pública, sendo, efetivamente, o principal instrumento de transferência de renda, para os mais pobres, retirando da miséria milhões de brasileiros (as), antes desamparados; em especial, no campo.

    A aposentadoria rural, de um salário mínimo, constitui-se na maior fonte de riqueza de mais de três mil e quinhentos, dos cinco mil, quinhentos e setenta, municípios brasileiros; representando, para eles, mais do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
    O que se quer reformar, na Previdência Social? A sua vinculação com o salário mínimo, que é a principal garantia dos segurados, pois que mantém o seu valor real; e a idade mínima, para se  aposentar, passando a ser de sessenta e cinco anos, para homens e mulheres.

    Se esta idade mínima for aprovada e, juntamente com ela, a redução da idade, para ingresso no mundo do trabalho, de dezesseis, para quatorze anos, como também se quer (PEC N. 18/2011), os filhos dos trabalhadores terão de trabalhar até cinquenta e um anos, para ter direito à aposentadoria.

    Diz-se que a previdência social é deficitária; só que, convenientemente, não se diz o porquê, pois, isto desmoralizaria este argumento.

    Mesmo com a desvinculação de vinte por cento das receitas da previdência social, pela chamada DRU; com a desoneração da folha de pagamento, que representa bilhões de reais a menos no financiamento da previdência social, a previdência urbana ainda é superavitária, ou seja, arrecada mais do que gasta.

    A previdência rural é que deficitária, que não possui financiamento próprio, uma vez que os trabalhadores rurais, a rigor, para ela não contribuem, por falta de condições; e os proprietários rurais, por descarada sonegação, com a cumplicidade governamental.

    Se se concretizar a razão de ser do imposto governo Temer, acima sintetizada, no campo dos direitos fundamentais sociais; há de se perguntar: após ela, haverá Estado Democrático de Direito- que, consonante preconiza o Art. 1º, da Constituição Federal, alicerça-se na cidadania (inciso II), na dignidade da pessoa humana (inciso III), nos valores sociais do trabalho (inciso IV)?

    A resposta somente pode o desolador não. Aqui, vale a sábia lição do escritor peruano, Manuel Scorza, em belíssimo livro “Redoble para Rancas”, traduzido livremente para o Português como “Bom dia para os defuntos”, que conta a história do massacre dos indios de Rancas, nas décadas de 1950 e 1960, contra a exploração e o crescimento do latifúndio, com a promoção e a cumplicidade do governo.

    Para impedir o  desmanche do Brasil, só há o caminho, já indicado por Voltaire, no já longínquo século XVIII: o clamor popular; ou seja, o povo em combate.
    A hora é agora. Ao depois, será muito tarde.

    Nada de novo e de decente pode ser esperado do governo Temer, pois isto inverte a sua essência e os seus vis propósitos.

    Os Impactos do Golpe

    A série de artigos "Os Impactos do Golpe", organizado pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho reúne diversos textos sobre a conjuntura atual com o intuito de oferecer uma melhor compreensão para o momento vigente e suas consequências futuras. 
                          




    *José Geraldo de Santana Oliveira é advogado em Goiás, assessor Jurídico da Fitrae MTMS, Contee, Fitrae-BC, do Sinpro-GO, Sintrae-MS e Sintrae-MT e professor de assuntos jurídicos do CES. 








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  • PHC
    11 de fevereiro de 2016

    Pedagogia Histórico-Crítica 
    Salto de qualidade na Formação do CES!  


                                                             * Por Augusto César Petta 


    Em 2016, o Professor Dr. Dermeval Saviani completa 50 anos de magistério! Em 2017, sua irmã Drª Nereide Saviani também completará 50 anos de magistério!  Ambos se destacam como professores pelo compromisso que têm com a formação de seres humanos que sejam capacitados, críticos e inseridos na luta pela construção da sociedade socialista. 

    Dermeval Saviani é atualmente Professor Emérito da UNICAMP e Coordenador Geral do Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” – HISTEDBR e desde o início da carreira, com suas preocupações sistemáticas com a educação, vem abrindo caminhos para o florescimento e o desenvolvimento da Pedagogia Histórico-Crítica.

    Contando com as excelentes aulas dos Professores Dr. Dermeval Saviani, Dr. Newton Duarte, Drª Lígia Márcia Martins, Drª Ana Carolina Marsiglia e Dr.Tiago Nicola Lavoura, o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES realizou no período de 25 a 29 de janeiro de 2016 na cidade de Limeira - SP, o Seminário “Fundamentos Filosóficos, Psicológicos e Didáticos da Pedagogia Histórico-Crítica”. 

    A mesa de abertura foi composta pela Coordenadora Geral do CES Gilda Almeida, pelo Coordenador-Técnico do CES Augusto Petta, pela Secretária de Comunicação do CES Kátia Gaivoto e pela Secretária Nacional de Cultura e Formação da CTB Celina Areas.  

    Tendo como objetivos o aprofundamento do conhecimento da referida Pedagogia e a sua aplicação nas atividades de formação que o CES realiza, o Seminário contou com 30 formadores e formadoras provenientes de vários estados e concretizou mais um de seus projetos importantes aprovados no Planejamento Estratégico Situacional do CES, realizado em janeiro de 2015. 

    A Pedagogia Histórico-Crítica entende a educação não como fator principal das grandes mudanças sociais, mas diferentemente da concepção crítico-reprodutivista, entende que a educação está em constante relação dialética com a sociedade. Segundo Saviani, no livro  “Escola e Democracia”, a educação  “ainda que elemento determinado, não deixa de influenciar o elemento determinante. Ainda que secundário, não deixa de ser o instrumento importante e por vezes decisivo no processo de transformação da sociedade”. Por isso, estabelece-se uma crítica acentuada às teorias não críticas (Pedagogia Tradicional, Pedagogia Nova e Pedagogia Tecnicista) que concebem a educação como um instrumento de correção da distorção social e que cabe a ela a construção de uma sociedade igualitária. 

    Estabelece-se também uma crítica acentuada “as teorias crítico-reprodutivistas”, que têm o mérito de considerar a sociedade como dividida em classes ou grupos antagônicos, mas praticamente fecham a possibilidade da influência da educação nas transformações sociais. 

    A Pedagogia Histórico-Crítica baseia-se no Marxismo e na Dialética enquanto movimento real, histórico; com a teoria articulada à prática. Marx considera no texto “Método da Economia Política” o movimento do conhecimento como a passagem do empírico ao concreto, pela mediação do abstrato, ou a passagem da síncrese à síntese pela mediação da análise. 

    O método pedagógico é compreendido pela Pedagogia Histórico-Crítica tendo como base esses pressupostos. Para Saviani, “a educação é vista como mediação no interior da prática social global. A prática é o ponto de partida e o ponto de chegada”.

    A importância dos Fundamentos Filosóficos da Pedagogia Histórico- Crítica, da Psicologia Histórico-Cultural tendo como base a grande contribuição de Vigotsky e o grande desafio da didática para aplicação da Pedagogia Histórico-Crítica - inclusive nas atividades de formação do CES - foram objeto de debate durante este importante Seminário. 

    “Se a aparência fosse igual à essência, não haveria necessidade de ciência”. “O papel da escola é mostrar a face oculta da lua, não a face visível”. “O importante é revelar os aspectos essenciais das relações que se ocultam sob os fenômenos que se mostram à nossa percepção”.

    Estas são algumas frases pronunciadas durante o Seminário, que contribuem para que consigamos entender qual é a essência da Pedagogia Histórico-Crítica. 

    Ao CES, fica o desafio de dar continuidade ao Seminário, compreendendo mais profundamente os fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica, aplicando-a na prática, durante as atividades formativas. Enfim, o que pretendemos com a formação é contribuir para que os sindicalistas e os trabalhadores em geral possam elevar seu nível de compreensão da realidade, transformando a “consciência em si” em ”consciência para si”, dinamizando cada vez mais a participação da classe trabalhadora nas transformações sociais rumo ao socialismo.



    *Augusto César Petta
     é sociólogo, professor, coordenador técnico do CES, ex-presidente do SINPRO Campinas e da CONTEE.




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  • Chefe secreto, inimigo oculto
    15 de janeiro de 2016

    Chefe secreto, inimigo oculto
    Os seres humanos são animais que se interpretam. Isso significa que não existe “comportamento automático”, este é sempre influenciado por uma “forma específica de interpretar e compreender a vida”
    (Jessé Souza)

    Não por um acaso, mas por uma estratégia ideológica bem definida, o Programa Fantástico da Rede Globo, vem apresentando a sociedade brasileira um quadro chamado “Chefe Secreto”, baseado em Undercover Boss da CBS “O Chefe Espião”, um reality show Americano, originário da Grã-Betanha, onde um chefe de uma grande empresa, se passa por funcionário, em um determinado período em sua própria empresa. Este tem como objetivo principal e obvio, aos olhos do telespectador de observar o funcionamento e a produtividade, objetivando os tais ajustes necessários para o melhor “desempenho” de suas atividades.

    Assim como os velhos coronéis nordestinos, que necessitavam de seu pequeno exército de jagunços para garantirem a perpetuação de poder e controle sobre seus empregados, a mídia necessita de programas como este, para garantir a perpetuação de uma visão unilateral de pensamentos dominantes, conforme observamos nas escrituras de Marx, do século XIX, que ao contrário do que se pregam, são muito atuais e recorrentes:“As ideias da classe dominante são em cada época as ideias dominantes, isto é, a classe que constitui a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força intelectual dominante.” (Marx em “A Ideologia Alemã)

    O capitalismo, para manutenção de seu modelo, usa várias artimanhas para obtenção de êxito, assim como os camaleões que se adequa a qualquer ambiente, para se defender e se manter vivo. É perceptível que, historicamente, o Capital vem investindo para ganhar ideologicamente os trabalhadores, buscando adequá-lo  de acordo aos seus interesses e ritmos da produção. Prova disto, foi a forma em que o fenômeno político denominado neoliberalismo, de maneira fulminante espalhou-se pelo mundo e em cerca de duas décadas transformou-se no guia teórico e prático de muitos partidos e governos da maioria dos países ocidentais.

    Na raiz deste fenômeno situam-se as práticas de subtração de direitos e a terceirização, que tanto prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras. Acarretando efetivamente a flexibilização das relações de trabalho, objetivando torna-lo mais versátil possível, no qual o modelo de trabalhador “exemplo” é o mais qualificado e capaz de realizar múltiplas tarefas, tais como operar as máquinas, fazer a manutenção, difundir informações, realizar o controle de qualidade. Portanto, o operário especializado em apenas uma função já não tem lugar nesse ambiente de produção, gerando desemprego, subempregos, pessoas superocupadas, pressão constante por melhorias nas qualificações profissionais e consequentemente adoecidas.

    Neste sentido, criar o sentimento de pertencimento é fundamental para a nova realidade no mundo empresarial. O trabalhador, devido ao um processo de aculturação, não se sente mais trabalhador, mais sim, parte integrante da empresa que explora sua força de trabalho, com único interesse em aumentar cada vez mais o seu controle sobre o trabalhador e aumentar seu capital. O trabalhador passa a defender com todas as forças “sua empresa”, passando a ser chamado de “colaborador”, em detrimento de suas condições sociais, de saúde e familiar.

    Como vimos no referido programa aqui abordado, exemplos de trabalhadores, doentes, trabalhando em condições precárias, como pudemos observar no caso das instalações inadequadas para um saudável ambiente de trabalho. 


    Para o total êxito desse pensamento dominante, se faz necessário a desconstrução do conhecimento da concepção de classe, por parte destes trabalhadores. Tais fundamentos ideológicos, fica muito claro no Programa “Chefe Secreto”.

    O quadro faz os brasileiros chorarem, trazendo uma visão “humanizada” do patrão, enraizando um conceito na sociedade, onde as precárias condições no mundo do trabalho, fruto da exploração do homem pelo homem para obtenção do lucro, se dá em razão do “não conhecimento” da real condição da tal empresa. Desta forma, desconsidera-se os elementos concretos de exploração, tira-nos a capacidade de uma leitura mais profunda da realidade brasileira, resultando em uma superficialidade desta realidade posta. Destituindo assim, o trabalhador das precondições para entender seu cotidiano e principalmente as lutas sociais. 

    É urgente a necessidade de cada vez mais investir na comunicação e na formação política sindical, como ferramentas estratégicas de combate as doutrinas dominantes, posta a todos os trabalhadores e trabalhadoras como a verdade única, através dos meios de comunicações.

    Precisamos combater essa tendência muito presente de distanciamento entre sindicatos e trabalhadores, compreendendo o sindicato como ferramenta importante na defesa dos trabalhadores. Resgatando o sentimento de solidariedade e de luta. Afinal todos os direitos conquistados, é fruto de muita luta, dedicação e organização da classe trabalhadoras.


    Kátia Gaivoto é graduada em História e Mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local no Centro Universitário UMA, Belo Horizonte - MG. É Diretora de Comunicação do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES. É da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.      



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  • Intercâmbio
    9 de novembro de 2015
    O Planejamento Estratégico Situacional – PES e
      La Planificación Estratégica Situacional 

     As experiências Brasileira e Cubana




    “O que define o caráter estratégico de uma decisão é a duração do efeito desta decisão e seu impacto sobre o futuro da Organização.” 
          (Prof. Pedro Orlando Cairo)

     

    Em artigo anterior pude situar o leitor sobre o Curso de Postgrado para uma delegação de 13 professores brasileiros, formadores do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho - CES, realizado no período de 1º a 10 de Julho de 2015 em Havana – Cuba.

    Fiquei muito curiosa e motivada quando vi que fazia parte do temário das aulas uma disciplina chamada La Planificación Estratégica Situacional – Concepto, Modelos y Métodos que seria ministrada pelo Professor Especialista Pedro Orlando Cairo.  

    O CES realiza o Planejamento Estratégico Situacional – PES em diversas entidades sindicais tanto filiadas à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, como também para entidades filiadas a outras centrais e/ou independentes.

    Augusto César Petta (Coordenador Técnico do CES) e eu, vimos acumulando uma larga experiência teórica e metodológica na execução do PES, procurando atender ao máximo as demandas que surgem das entidades sindicais, prioritariamente filiadas à CTB, para dar cumprimento ao convênio firmado entre CES e CTB Nacional, que possibilita que todas as CTBs Estaduais possam realizar além dos cursos de Formação Básica 1ª e 2ª etapas, dos Cursos de Gestão Sindical 1ª e 2ª etapa, dos Cursos de Formação de Formadores/as, o Planejamento Estratégico Situacional – PES em suas entidades.

    Bem, para efeito de controle dos PES realizados, o CES possui em seu acervo institucional, os relatórios finais que são cuidadosamente revisados por mim e finalmente entregues ao CES para que constem em seus arquivos.

    Por ocasião do lançamento do livro de Gestão Sindical organizado por Augusto Petta onde há o capítulo sobre a Importância do Planejamento Estratégico Situacional, pude recorrer aos relatórios entregues ao CES para identificar dados importantes que os mesmos revelam, tais como as prioridades elencadas por regiões do País, entre outros. Estes dados se constituem em fotografias do momento vivido pelas entidades e podem ser qualitativamente muito bem aproveitados pela CTB Nacional para traçar as suas políticas estratégicas para as regiões do Brasil. 

     Bem, mas o que poderiam ser aproximações e/ou distanciamentos entre o PES que desenvolvemos aqui no Brasil e La Planificación Estratégica Situacional que estudaríamos em Cuba?

    Posso dizer-lhes que na sua essência os modelos são muito semelhantes e pudemos trocar ricas experiências mesmo trabalhando com autores diferentes. Há alguns eixos comuns e há algumas peculiaridades muito interessantes na proposta desenvolvida em Cuba.

    As perguntas são: O que podemos aproveitar do que aprendemos com o Professor Cairo para adaptarmos e até aprimorarmos ao nosso modo de fazer o PES? Considerando o nosso contexto sindical (tempo que as entidades destinam à realização do PES, número de participantes etc.), como poderíamos incluir alguns passos do planejamento que aprendemos lá?

    Para situar o/a leitor/a, atualmente fazemos o PES nas entidades sindicais em 4 períodos – 16 horas (normalmente aos finais de semana em uma situação em que é a primeira vez que a entidade realiza o seu planejamento); quando voltamos após um ano para o que denominamos de revisão do PES, o realizamos em 3 períodos – 12  horas (há passos realizados da primeira vez que não são mais necessários nas execuções posteriores mas há um passo fundamental que é a avaliação apresentada ao coletivo do que foi planejado e cumprido ou não com as respectivas justificativas).

    Em Cuba, eles realizam o planejamento reunidos durante 1 mês! Lá eles possuem outras condições que favorecem a participação e que atualmente não identifico estas condições nos sindicalistas brasileiros pois muitos dirigentes não são liberados integralmente para desenvolverem as tarefas sob suas responsabilidades. 

    Aqui no Brasil limitamos o grupo em no máximo 35 dirigentes em função do tempo exíguo e lá em Cuba o professor Cairo disse que quanto mais gente participar é melhor, pois as contribuições ficam mais ricas ainda! 

    Aqui no Brasil planejamos as entidades para 1 ano e realizamos revisões anuais; em Cuba eles planejam por 5 anos com revisões anuais.

    Vejam, temos outro contexto para a nossa atuação aqui no Brasil, nossa realidade é bem diferente e ficarmos encantados com uma proposta e não refletirmos sobre a sua real possibilidade de implantação, mesmo que parcialmente, poderá resultar em frustrações se não considerarmos as condições dadas à realização do nosso trabalho. 

    Conversando com uma companheira de curso que já participou de alguns PES coordenados por Augusto e por mim, portanto conhece a metodologia de trabalho, perguntou: “Lili, será que daria para fazermos alguns dos passos que eles fazem aqui nos PES que são realizados nas entidades no Brasil?” 

    Na sequência disse-me: Daria para trabalhar com as Fortalezas, Debilidades, Ameaças e Oportunidades como aprendemos aqui?” Respondi que as condições de participação em nossa realidade são diferentes mas que podemos pensar em como incluir as contribuições de uma outra experiência no trabalho que desenvolvemos.  

    Foi bastante desafiadora esta disciplina durante o curso porque desde o primeiro dia fomos orientados a trabalhar em equipes, com responsabilidades de temas diferentes, para ao final do curso apresentar o que eles chamam de Taller, ou seja, uma oficina denominada: Estrategia de Capacitación para Cuadros, Dirigentes e Instructores del CES. 

    Nestas equipes, exercitamos os seguintes passos para o taller final: A Missão do CES, A Visão do CES, Fortalezas e Debilidades que possam ter implicações no trabalho do CES, Ameaças e Oportunidades que possam ter implicações no trabalho do CES e Elaboração de um Plano de Ação que corresponda à estratégia de capacitação do CES considerando os elementos aportados pelas equipes anteriores.

    O trabalho foi riquíssimo e revelou que também o nosso grupo, formado por dirigentes sindicais que já viveram a experiência do PES em suas entidades (alguns por mais de uma vez), enfrentou dificuldades em compreender as dimensões propostas pelo modelo cubano. 
    Portanto, por mais que tenhamos voltado encantados com o que aprendemos (e eu digo que sou uma destas entusiastas), precisamos ter cautela nos futuros ajustes e para tanto, Augusto Petta e eu já estamos amadurecendo o aperfeiçoamento do nosso trabalho do PES junto ao CES.

    Aos que não conhecem mais profundamente a proposta de Carlos Matus cuja concepção adotamos para fazer o PES nas entidades sindicais, identifico na proposta cubana alguns correlatos o que nos coloca em uma posição bastante favorável no trabalho que desenvolvemos. Os correlatos estão abaixo descritos:  
    * Por uma questão do tempo destinado à execução do PES nas entidades sindicais, esta etapa dos Torpedos não é realizada.
    ** Por uma questão do tempo destinado à execução do PES nas entidades sindicais, esta etapa da Viabilidade (pequena, média e alta) não é realizada.
    *** Estas etapas somente poderão ser executadas se o tempo destinado à execução do PES for ampliado, estudo este que o CES está realizando para possível implementação. 
     
    Há uma questão que destaco no que diz respeito ao controle do Planejamento Estratégico Situacional. Em ambas as experiências o controle é fundamental para lograr êxito ao PES.

    Portanto, quando insistimos na confecção do relatório (que alguns responsáveis demoram em fazê-lo) e na indicação de pelo menos dois participantes da entidade para monitorar/controlar o PES permanentemente, estamos apenas garantindo que o trabalho do PES seja o guia que apontará os caminhos para o enfrentamento das debilidades das entidades e fazê-las avançar na superação do improviso na gestão das mesmas. 



    Drª Liliana Aparecida de Lima é Psicóloga, Psicoterapeuta, Psicodramatista Didata Supervisora, Professora da PUC-Campinas, Professora do CES, Diretora de Formação do Sinpro Campinas e Região e Diretora da APROPUCC.    
         





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  • Heróis cubanos
    8 de outubro de 2015

    Em nome de José Martí e Fidel, vos apresento: 
    Baliños, Julio Mella e Cienfuegos...


    Por Jocelin Lima Bezerra* 

    O curso de didática organizado pelo CES (Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho) em parceria com a CTC (Central dos Trabalhadores de Cuba), na Escola Superior Ñico Lopes/Havana, foi um momento de descoberta, de aprofundamento, de reconhecimento e de afinidades no que se refere à síntese didática e história das teorias e influências da pedagogia participativa de José Martí e a Pedagogia Histórico Crítica de Dermeval Saviani.

    Ambas as teorias da educação, uma desenvolvida em Cuba e a outra no Brasil, possibilitaram aos estudantes e dirigentes sindicais brasileiros ali presentes um encontro com a experiência cubana e a real filosofia do Materialismo Histórico Dialético que, de certa forma, sustenta os dois modelos pedagógicos. Com tal curso, foi dada a oportunidade a esses dirigentes sindicais e educadores de observar – de perto – os resultados da pedagogia que se construiu durante décadas na pátria de homens livres do capitalismo, na Cuba socialista. É sobre essa experiência que exponho a seguir.

    Muito me chamou a atenção o lugar que ocupa naquela realidade a educação do povo cubano, com a sua simplicidade, manifestada também na forma de lidar com as pessoas... Percebe-se, sensivelmente, o carinho dos cubanos para com os brasileiros, a valorização do nosso futebol e da novela, do samba com o qual tanto se identificam...  Entre outros grandes cantores, mesmo nesses momentos de músicas com apetrechos virtuais, destaque-se Roberto Carlos, que é carinhosamente lembrado pelo povo que constrói o socialismo no Caribe.

    Até o primeiro dia em Cuba eu só conhecia a história deste país por relatos sobre José Martí e Fidel Castro; até então, o pouco que sabia era de apenas ouvir falar de alguns outros personagens como Guevara, Raúl Castro, Vilma Spin e artistas na música e cinema. Porém, desconhecia importantes personagens de sua história antes de Fidel e contemporâneos de José Martí. Para mim, o encantamento da história de Cuba fez com que me reencontrasse ao descobrir outros importantes líderes no processo revolucionário cubano: Carlos Baliños, Julio Antonio Mella e Camilo Cienfuegos. Estes personagens desempenharam fundamental papel histórico ao fazerem a transição de resistência e sonhos de uma geração que culminou na revolução comandada pelos irmãos Castro e Che Guevara.

    Sabemos que a pedagogia participativa cubana se desenvolveu não sem limites e com uma forma peculiar de sobreviver aos desafios e à dureza do processo revolucionário, incluindo os tempos funestos sofridos pelo povo cubano, que enfrentou corajosamente o bloqueio econômico e o isolamento dos países capitalistas, estes impostos – sobretudo – pelos EUA. 
    A novidade da pedagogia cubana perdura, pois, na sua experiência revolucionária e firmeza ideológica, no jeito irreverente de ser dos cubanos, na capacidade de encontrar alegria nas dificuldades, a ponto de se tornar, hoje, uma grande fábrica de cultura (sem chaminés!), alimentada com os valores próprios vinculados ao presente, assim como na sua memória e na projeção do futuro socialista.

    As mais variadas vertentes de sua cultura se expressam de forma vigorosa também na política, na música, no cinema e nas artes plásticas, em especial, nos grafites periféricos que se encontram em Havana. A história de Cuba, com seus personagens e suas fases políticas, com seus ciclos de perdas e conquistas, foi o que mais me chamou a atenção. Fundamentalmente, centrei-me nas figuras de Baliños, Mella e Cienfuegos entre os ensinamentos dos professores sobre o papel destes, mas também, nas conversas com populares nas ruas e locais extras de nossa estadia em Cuba. A história é construída por homens e mulheres. Estar atento a esse fator “personagem” de um percurso histórico, me facilitou a compreensão do que é fundamental para a transformação dos acontecimentos passados e sua influência na disputa de poder no presente. Assim não foi diferente com esses personagens que aqui os apresento.

    Em primeiro lugar, quero apresentar a Carlos Benigno Baliños. Temos nesse personagem cubano um militante incansável que teve a missão de transgredir poderes em tempos difíceis para a classe popular e transcendeu gerações na história de José Martí a Julio Mella. Homem de fundamentação marxista e ativista da luta do proletariado e do povo cubano, nasceu em 13 de fevereiro de1848, no pleno ano da Comuna de París, em Guanay – antigo município de Pina Del Rio, em Cuba. Foi arquiteto e, em 1868, ingressou na academia de pintura San Alejandro. Foi também operário da fábrica de charutos. Escreveu poesias e chegou a contribuir com vários periódicos políticos e culturais, quando ainda atuava com outros dirigentes dos Grêmios Operários em Cuba. Como parceiro de José Martí, ajudou a fundar o partido revolucionário. Escreveu o primeiro artigo sobre a revolução de 1905 na Rússia pelo jornal do Partido Operário Socialista que, depois, transformou-se no Partido Socialista Cubano. Em 1922 conhece o jovem Julio Mella, com quem funda, em 1925, o Partido Comunista Cubano. Faleceu em 1926 por morte natural e foi enterrado como indigente por ser comunista. Assim como ele, comunistas eram perseguidos no período da ditadura de Fulgencio Batista. Somente após a revolução nos anos 60 é que Baliños foi reconhecido como herói cubano. Sua historiografia o destaca, muito além de ser um mero ator político, como um revolucionário digno de ser comparado a José Martí e Fidel. 


    Como segundo grande personagem da história cubana, destaco a Júlio Mella, que nasceu em Havana-Cuba em 25 de Março de 1903. Aos 14 anos serve o exército de New Orleans e volta a Cuba; estuda Direito e Filosofia na Universidade de Havana, onde se torna líder estudantil e atleta. Fundou a Revista Alma Mater em 1922. Conhecedor das idéias marxistas, fundou a federação estudantil universitária e ajudou a criar a Universidade Popular José Martí. Com Carlos Baliños funda, em 1925, o Partido Comunista Cubano. Por essa razão, é expulso da Universidade de Havana e exilado ao México. Nesse período, porém, seus contatos com organizações trotskistas não o fazem um defensor de Trotski; pelo contrário: se tornará um crítico dele. Sua morte, no México, foi muito misteriosa, sendo narrada com fatos e versões contraditórias. Depois de muitos anos é que suas cinzas foram devolvidas à sua terra (Havana).

    Camilo Cienfuegos Gorriarán: conhecido popularmente como “O senhor da vanguarda”, nasceu, em 06 de Fevereiro de 1932, na comunidade de Víbora/Havana. Ingressou no anexo da Escola de Arte de San Alejandro em Outubro de 1949. Seu primeiro trabalho foi como trabalhador de limpeza em uma loja onde também ajudava o seu pai, que era alfaiate. Em 5 de Abril de 1953 foi morar nos EUA, onde foi camareiro, pintor e alfaiate. Com os imigrantes caribenhos, participou de várias manifestações e escreveu ao jornal periódico La voz de Cuba artigos críticos sobre Cuba e seu ditador Fulgencio Batista. Em 1955 é preso em San Francisco e deportado ao México. Ali teve contato com outros cubanos resistentes e soube da luta de Fidel em Cuba. Após seu julgamento, foi enviado de volta a Cuba, onde casou-se com Isabel Blandón e se envolveu ainda mais com os movimentos revolucionários, nos quais seu pai e irmão participavam e foram dirigentes. Após um ato em homenagem a José Martí é ferido, preso, fichado e, novamente, remetido aos EUA. De lá, entra no Movimento 26 de Julho comandado por Fidel Castro e, em 1956, desde o México, integra a expedição do Granma, iate que levou o grupo de Fidel a Cuba.  Chegando a Sierra Maestra em 02 de dezembro de 1956, incorpora-se à coluna do Comandante Che Guevara como chefe de Vanguarda (daí, seu pseudônimo). Entre tantos combates, o mais destacado dessa história foi a tomada do trem blindado onde a coluna de Camilo – junto com o comando de Che – não precisou dar sequer um tiro. Registra-se que esse trem levava um acervo de armas bélicas e, tal emboscada, teria feito o comando de Fulgencio desistir do combate. A vida de Camilo foi curta. O avião em que estava, em um dos combates durante a ação dos rebeldes, desapareceu e até hoje não se encontrou os restos mortais de Camilo e dos outros que vinham de uma missão dada por Fidel.

    Dos heróis cubanos acima citados, os dois primeiros inspiraram a jovens como Fidel e seus seguidores  revolucionários; o terceiro, destacado revolucionário e comandante ao lado de Fidel e Che Guevara. Foi nos exemplos aguerridos de Martí, Baliños e Mella que se fortaleceram as convicções daqueles que transformaram Cuba nos sonhos que Raul, Spin e Camilo levaram à prática. 

    No curso vimos o destaque que estas figuras e outras da história do povo cubano receberam no processo de construção de seu projeto educacional. Esses heróis das lutas populares tornaram-se conteúdo do currículo escolar. Em todo o percurso educativo cubano, mostra-se a atualidade das idéias que defendem, sendo estas materializadas na prática histórica desses personagens. Do saber se constrói a nação, da biografia dos que sonharam um mundo livre, a Cuba socialista.

    Fiz questão de ater-me a estas figuras devido sua importância nos conteúdos do curso. Nele, percebi a síntese do povo cubano, o qual não se entende sem tal “fortaleza ideológica”, como afirmou, veementemente, a reitora da Escola Superior Ñico Lopes Rosário Pentón Dias. E essa fortaleza não se construiu somente por sonhos, mas pelas biografias de pessoas determinadas como José Martí, Baliños, Mella, Camilo, Che, Raul, Fidel e tantos outros homens, assim como mulheres da estatura combativa de Vilma Spin e Célia Sánchez.

    Aqui, pois, sistematizo, de forma breve, o perfil desses personagens que Cuba didaticamente reverencia e, pelos quais, continua resistindo. Uma pátria livre era o rumo, a igualdade social a meta e a participação do povo o método. Assim, o socialismo tornou-se o conteúdo dos sonhos para o rumo de um povo lutador e livre, levando consigo os valores do respeito, da equidade e da responsabilidade para com o futuro. O repartir o que se tem e o entender os limites em beneficio do coletivo, são elementos que nos fizeram refletir de forma panorâmica o que é a didática cubana. O processo do saber – e do saber fazer – tem seus altos e baixos, suas idas e vindas... Cada etapa dessa construção tem sua característica própria e a história do povo cubano não foge à regra.

    A Revolução Cubana não só representa o sentimento de uma geração no mundo, mas também  os sonhos de um novo mundo que nos provoque a pensar o cotidiano de outra forma. Não nos convencem as decepções românticas da esquerda sobre o país socialista. Esta merece entender melhor os traços e as tomadas de posições táticas na conjuntura política da história de Cuba.

    Esta nos dá um exemplo de firmeza, perseverança e praticidade de um estado a serviço do bem comum – como condutor do processo da formação socialista – que coletiviza as condições de viver em uma Ilha que respira e inspira os sonhos de revolucionários no mundo.
                                           

                                       Parnamirim, 07 de Setembro de 2015






    * Jocelin de Lima Bezerra é professor da rede municipal de Parnamirim/RN e autor do livro "Anomia do Professor".




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  • Educação de qualidade
    15 de setembro de 2015
    Pearson: escolas de baixo custo na África e presença no Brasil


    “Unámonos por la Educación Publica”

    *Maria Clotilde Lemos Petta 

    As últimas décadas de neoliberalismo têm sido marcadas, em âmbito global, pelos ataques aos direitos sociais, incluindo a educação. A formação de grandes conglomerados educacionais transnacionais coloca o risco de desmantelamento da educação pública provocando o rebaixamento da qualidade da educação e a precarização das condições de trabalho e salário dos trabalhadores da educação. Mesmo em países com forte tradição de escola pública, estatal, gratuita e de qualidade elevada, medidas neoliberais atingem de forma profunda a educação como direito a ser assegurado pelo Estado e reforçam a implementação da educação como mercadoria. Em decorrência, aprofunda-se ainda mais as injustiças e a desigualdade social quanto ao acesso e a qualidade da educação em diferentes países.

    Neste contexto, educadores e estudantes resistem à privatização e mercantilização da educação. O que está em disputa em escala global é a própria concepção de educação e do papel do Estado na educação. Conhecer e aprofundar o conhecimento deste processo é condição básica para a necessária e urgente formulação de novas estratégias sindicais do movimento internacional dos trabalhadores em educação. Algumas questões desafiadoras são colocadas. Como organizar e representar os trabalhadores em educação frente aos impactos da globalização neoliberal? Como fortalecer o movimento em defesa da educação pública ameaçada internacionalmente pelo avanço do processo de privatização e da inserção da educação como mercadoria no circuito financeiro internacional?

    Denúncia: Pearson e as escolas de baixo custo na África

    A Contee participa de diferentes fóruns das organizações sindicais nacionais e internacionais dos trabalhadores em educação na busca da unidade da luta de resistência ao neoliberalismo. Nesta perspectiva, no final de julho deste ano (2015) uma delegação da Contee teve a oportunidade de participar do 7º Congresso Mundial da Internacional da Educação (IE), realizado na cidade de Otawa, Canadá. Esse Congresso que reuniu cerca de 1700 delegados aprovou resoluções importantes em defesa da educação pública e regulação da educação privada, reforçando bandeiras de luta que a Contee defende desde sua fundação (1991).

    Neste congresso, entre as graves denúncias das ações das grandes corporações educacionais no sentido do desmantelamento da educação pública, mereceu repúdio dos delegados presentes a criação das chamadas escolas de baixo custo (LPF-sigla em inglês) na África. O professor Prachi Srivastava da Universidade de Otawa,um dos melhores especialistas mundiais neste modelo de escola fez uma explanação sobre como um grande grupo britânico Pearson, está implantando este modelo de escola  em países como India, Filipinas, Quenia e Ghana. Segundo o professor, embora  as LFP sejam apresentadas com a promessa de oferecer uma qualidade superior as públicas, na realidade, observa-se um maior rebaixamento da qualidade, com contratos temporários de professores não qualificados, com salários extremamente baixos. E que, embora sejam dirigidas à população de baixa renda, as taxas chegam a representar até 40 % da renda familiar.

    Pearson no Brasil: SEB, NAME, Multi,Casa do Psicólogo

    Esta denúncia chamou a atenção especial da delegação brasileira, presente no Congresso, pois o grupo Pearson atua no Brasil desde 2007 e, nos últimos anos, tem ampliado muito sua presença no país. Quando iniciou suas atividades no Brasil sua ação era focada na parceria com universidades e instituições com um catalogo de livros de referência no mercado, com conteúdo e recursos tecnológicos e pacotes completos para o ensino a distância. Em 2010, a companhia comprou a divisão de aprendizagem do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) por 497 milhões de dólares. Com isso, passou a ser a proprietária das marcas de Sistema de Ensino – COC, Dom Bosco, Pueril Domus e Name (Núcleo de Apoio a Municípios e Estados). Este núcleo iniciou suas atividades em 1999, estabelecendo parcerias pedagógicas com governos municipais e estaduais, atuando na educação pública e privada de 140 municípios brasileiros.

    Neste processo, a Pearson declara que hoje que é presente em mais de duas mil escolas no Brasil, e que atinge 500 mil alunos pelas escolas parceiras. Já em Idiomas, com a aquisição do grupo Multe, a Pearson também é líder em cursos de inglês e profissionalizantes, com marcas como Lizardo, Áziga, Still, Wall Street Engolis, Quatro, Microlins e S.O.S.; e pela Casa do Psicólogo oferece assessoria, avaliações educacionais e psicológicos, ampliando o impacto em 880 mil alunos brasileiros.

    Não bastasse toda esta amplitude de ação, no início do mês de agosto deste ano (2015) foi destaque na mídia que o Pearson vendeu suas ações do Financial Times e The Economista, pois pretende concentrar seus investimentos no setor educacional dos países emergentes, incluindo o Brasil. A atuação de grupos como o Pearson só reforça o quanto é preocupante não haver no Brasil limites a ação destas corporações transnacionais.

    Campanha: “Unámomos por la Educacion Pública”: contra o comércio educativo

    Nesta perspectiva, a Contee considera importante que a IE tenha no seu último Congresso aprovado a campanha “Unámomos por la Educación Publica”, que pretende ser um instrumento no enfrentamento global dos trabalhadores em educação frente ao crescente comercio educativo. A Contee reforça essa campanha, entendendo que para que ela atinja seus objetivos é fundamental que se estabeleça uma ampla aliança com todas as organizações sindicais e forças sociais comprometidas com a defesa da educação pública.

    O grande desafio é a construção da unidade internacional e latino-americana dos trabalhadores em educação através de ações de enfrentamento a privatização e comercialização da educação. O que implica no fortalecimento de um movimento unitário do movimento sindical internacional, com base numa plataforma comum antineoliberal. O que está em jogo é o papel do Estado em assegurar uma educação de qualidade e a defesa da educação como fator estratégico na construção de países soberanos e democráticos.




    Maria Clotilde Lemos Petta é professora licenciada  da Puc-Campinas, diretora do SINPRO/CTB/CEA e Secretaria de Políticas Internacionais da CONTEE (Brasil)






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  • Formação na PIT/CNT
    4 de setembro de 2015
    Diálogos sobre a formação sindical: a vivência do 
    curso de formação de formadores do 
     Instituto Cuesta Duarte – PIT/CNT – Uruguai
    Renato Bastos*

    Entre os dias 27 e 31 de julho deste ano, estive representando o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES no curso nacional de formação de formadores do Instituto Cuesta Duarte (ICD), entidade responsável pelo trabalho de formação da PIT-CNT, central única uruguaia. Ao longo desses dias, 65 sindicalistas uruguaios, pertencentes a 25 entidades sindicais, e representantes da Faculdade de Educação da Universidade da República do Uruguai, da Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), da Fundação de Investigações Sociais e Políticas (FISYP – Argentina) e do CES, compartilharam, em um ambiente de profunda solidariedade, experiências e conhecimentos relativos à formação de sindicalistas.

    Esse era justamente um dos objetivos do curso, o intercâmbio de experiências de formação sindical. Ao lado deste, tinha-se como meta a apresentação de maneira sistematizada de diferentes concepções pedagógicas e estabelecer a relação do trabalho de formação sindical com as transformações no mundo do trabalho do capitalismo contemporâneo.

    Dessa maneira, iniciou-se o curso com uma mesa de debate sobre o mundo do trabalho atual e os desafios da formação sindical, com a presença de Jorge Peloche, membro da Federação dos Comerciários do país, de Oscar Andrade – Deputado da Assembleia Nacional e ex-Secretário Geral do Sindicato Nacional da Construção Civil e Anexos - SUNCA, e de Daniel Olesker – Economista do Instituto e ex-Ministro de Desenvolvimento Social. Esse momento inicial foi importante para balizar politicamente o curso e o trabalho dos formadores num momento de crise do capitalismo e de arrocho sobre a classe trabalhadora, receita neoliberal que vem sendo aplicada mundialmente.



    Parceria com a Faculdade de Educação

    Na sequencia dos trabalhos, boa parte do aporte teórico do curso foi desenvolvido por professores da Faculdade de Educação, fruto de uma parceria com o ICD. Os professores apresentaram uma introdução às concepções pedagógicas, a relação da educação de adultos com correntes de pensamento da modernidade e se discutiu criticamente a nova ética do capitalismo flexível e seus impactos sobre a classe trabalhadora. Esses temas formaram uma base propícia para que as entidades nacionais e estrangeiras apresentassem as suas experiências de formação. 

    Importante salientar que essa parceria entre o ICD e a universidade não é coisa de momento. A equipe de professores acompanhou todo o curso e auxiliará a direção do Instituto na formulação de um novo projeto de formação a ser desenvolvido. Essa interação entre o conhecimento acadêmico e entidades de educação popular é salutar e deve ser perseguida. Faz bem para ambos essa troca de saberes e experiências.

    O sindicalismo uruguaio e a formação
    Foram apresentadas experiências de quatro sindicatos: Federação Uruguaia de empregados do Comercio e Serviços (FUECYS), Sindicato Nacional da Construção Civil e Anexos (SUNCA), Associação de Bancários do Uruguai (AEBU) e o Agrupamento de funcionários da UTE (AUTE). A primeira entidade, FUECYS, apresentou sua contribuição no debate de abertura do curso sobre o mundo do trabalho atual e os desafios da formação sindical. 

    O SUNCA relatou a experiência de uma oficina de 8 horas que é desenvolvida com os delegados sindicais a partir da leitura do Contracheque. Como no Uruguai os benefícios logrados nos convênios coletivos são expressos nesse documento, os formadores debatem sobre a história e conquistas do sindicato, legislação laboral, impostos, descontos, entre outros temas. Essa oficina tem sido aperfeiçoada com o tempo e dado resultados positivos por ser dinâmica e despertar o interesse dos delegados sindicais.

    Por fim, os companheiros da AUTE relataram a sua experiência. O departamento de formação desse sindicato impulsionou uma grande transformação no interior da entidade, estreitando os laços entra as gerações mais antigas e novas de trabalhadores da estatal de energia do Uruguai. A empresa durante os anos 90 foi sucateada pelo projeto neoliberal vigente no país e não contratava funcionários. A situação mudou com a chegada da Frente Amplia ao governo e a recuperação do Estado, ocorrendo à contratação de mais de 1500 novos trabalhadores. Criou-se, assim, uma brecha geracional. 

    Como a direção do sindicato, trabalhadores antigos, não conseguiam equacionar as demandas da nova geração, os novos, a partir de departamento de formação, investiram num plano ambicioso de cursos e atividades e atingiram uma boa parte desses novos trabalhadores e acabaram por montar uma chapa e ganhar a direção do sindicato. O que mais chama atenção nesse processo, mais que a vitória, são as características dos cursos de formação. São os próprios alunos que são responsáveis por todo o processo, desde a preparação da comida, a limpeza dos banheiros, até a confecção das apostilas. Cada turma formada retorna para cuidar de toda a estrutura da turma seguinte.

     Em tempos de um sindicalismo acostumado com bons hotéis e comodidades, essa lição da formação da AUTE serve para repensarmos o modelo que desenvolvemos aqui no Brasil e quais as lições os nossos sindicalistas, num processo de organização dos cursos parecido com o descrito, geraria nos cursistas.
    As experiências internacionais

    Entre as experiências internacionais, relataram suas práticas, vivências e concepções teóricas a Central dos Trabalhadores de Cuba – CTC, a Fundação de Investigações Sociais e Políticas (FISYP – Argentina) e o CES. Os companheiros de Cuba foram responsáveis por dois momentos do curso, apresentando a pedagogia participativa e o sistema de formação desenvolvida pela CTC.  A pedagogia participativa visa a participação ativa e consciente dos educandos no processo de ensino e aprendizagem. O aluno é visto com protagonismo e o conhecimento é construído de maneira coletiva, com a orientação e intervenção do educador, desenvolvendo-se valores, hábitos e habilidades. Sobre o sistema de formação de Cuba, ele sempre impressiona quando apresentado por estar estruturado em diversos níveis e processos que abarcam dos quadros nacionais até os trabalhadores no “chão da fábrica”.

    A FISYP nos brindou com método de trabalho desenvolvido a partir da experiência acumulada pela instituição na educação popular. Foi desenvolvido conosco um exemplo de oficina que está baseada em três momentos: diagnóstico das necessidades, demandas e interesses, individuais e coletivos, dos participantes; um segundo momento que é o de se apresentar novas categorias teóricas que possam facilitar a problematização das situações levantadas; e ao fim, esboçar linhas de ação concreta para transformar a prática e a realidade. Ao vê-lo ser aplicado na prática foi significativa a resposta dos participantes ao método, revelando os caminhos do pensamento até as conclusões, ainda que provisórias, que chegaram.

    Quanto à participação do CES, nos coube apresentar essa experiência de 30 anos de existência da entidade e a proposta da pedagogia histórico-crítica de Demerval Saviani, pedagogia que o CES está em diálogo para servir de orientação aos nossos processos formativos. O postulado dessa concepção é que se parta da prática social do indivíduo/grupo e após a mediação pelo conhecimento, se retorne a mesma prática, só que agora enriquecida. Saviani estabelece para tanto cinco passos que foram apresentados aos participantes do curso uruguaio: prática social – problematização – instrumentalização – catarse – prática social enriquecida. 

    A pedagogia histórico-crítica foi bem recebida pelos presentes e despertou interesse pelo tema. Mas um fato curioso ocorreu. Em um dado momento de nossa apresentação identificamos, rapidamente, as três lutas que o sindicato deve realizar: econômica, política e ideológica. No que tange a luta política, pontuamos a necessidade do movimento sindical influenciar sobre o Estado, seja pela pressão aos governantes, bem como pela a eleição de trabalhadores para o parlamento. Esse tema, que não era o central da aula, gerou uma polêmica entre os participantes e dominou o debate. As correntes presentes se dividiram entre posições mais ou menos radicais sobre a relação entre o movimento sindical e o Estado.

    Outro ponto também digno de nota, e relacionado à polêmica, foi a manifestação que presenciei do Sindicato Nacional da Construção Civil e Anexos (SUNCA) diante do Ministério da Economia contra o ajuste fiscal anunciado pelo Governo de Tabaré Vasquez. A manifestação foi uma prévia da paralisação geral que viria a ocorrer dias depois, no dia 06 de agosto, e demonstrou força dos trabalhadores para pressionar o governo eleito por eles a rever as medidas anunciadas que colocam a conta da crise econômica em cima da classe trabalhadora. Uma grande manifestação, tranquila e organizada, sem a presença de forças policiais, que é uma demonstração de vigor democrático. 

    Em suma, o movimento sindical é muito temeroso da aproximação com o governo para não perder justamente essa sua capacidade de crítica e defesa dos interesses da classe trabalhadora.


    Conclusões formativas

    A experiência desses dias no Uruguai e o contato mais próximo com várias entidades do movimento sindical foi extremamente rica. Pode-se acompanhar o exercício cotidiano de uma central única para manter a unidade na diversidade de correntes, a vitalidade do movimento pela sua capacidade de mobilização, os ensinamentos possíveis de serem apreendidos dessa postura mais autonomista frente ao Estado, além, por óbvio, de absorver as práticas de formação desenvolvidas pelos sindicatos do país. 

    De nossa parte, creio que podemos ofertar a experiência acumulada pelo trabalho de formação do CES que vem construindo um sistema formativo dentro das limitações estruturais da entidade e no seio de uma sociedade capitalista em constante transformação. Ofertar a teoria da pedagogia histórico-critica também foi importante para eles que buscam gerar consensos sobre o trabalho de formação a ser desenvolvido em âmbito nacional pelo Instituto Cuesta Duarte.

    As apresentações internacionais, outro ponto de troca, contribuíram de um modo geral para esse debate interno do Instituto. Todas as três partiam do materialismo histórico e dialético como base para o desenvolvimento do trabalho de formação. Havia um debate sobre se a formação deveria atender a demanda dos educandos, por si só, ou se respeitando-se essa demanda, não se abriria mão da intencionalidade do processo. Para CTC, FISYP e CES, a formação deve ter como guia a elevação da consciência de classe e a transformação da realidade social.

    Por fim, creio que saímos todos transformados e reflexivos sobre o trabalho de formação. Essa prática tão necessária e tão difícil de ser realizada, seja pela insuficiência material, ou pelo longo caminho até que se atinjam resultados significativos. O consenso é da sua necessidade, em tempos de individualismo liberal e neoliberalismo econômico, para que possamos desnaturalizar as relações de exploração que sofre a classe trabalhadora, gerar consciência e transformar a sociedade capitalista em outra: mais justa, igualitária e democrática. Socialista.




    Renato Bastos é professor e pesquisador do Centro Nacional de Estudos Sindicais - CES





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  • Cuba hoje
    27 de agosto de 2015

    Cuba hoje: uma complexa e singular experiência


      "Ser cultos é o único modo de sermos livres" 
     José Martí.


    A frase acima citada por esta grande figura da história de Cuba - talvez, o maior inspirador de sua história revolucionária - revela muito bem a estreita correlação entre a educação e o processo revolucionário que teve, em José Marti, seu mais consistente e genuíno referencial.

    O presente artigo é fruto de minha participação no curso de Pós-Graduação em Pedagogia Participativa Cubana, realizado na Escuela Superior Ñico Lopes em Havana, de 01 a 10 de julho de 2015. Oportunizado pelo CES (Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho), o curso contou com o apoio das centrais sindicais dos dois países: a CTC (Central dos Trabalhadores de Cuba) e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).


    A pedagogia participativa cubana é reconhecida mundialmente como uma experiência exitosa, tanto no que diz respeito à formação escolar e técnica de seus jovens, quanto à formação integral de seus cidadãos e qualitativa de seus quadros sindicais e políticos. Tal experiência não se explica nem se entende senão no contexto do processo revolucionário cubano, cujo sistema político dele resultado se construiu na coerência dos ideais buscados e na integração entre escolas e as diversas organizações sindicais, populares e políticas.


    O objetivo deste, pois, é compartilhar a impressão que tive do curso e da viagem, a qual durou 16 dias, assim como alguns dos aprendizados e das reflexões suscitadas pela experiência, já que visitar Cuba, nesse momento social e político tão complexo, é uma oportunidade única. Interessa-me, nesse momento, trazer à luz alguns elementos que possam nos ajudar a entender o que é Cuba, sem a pretensão de perseguir qualquer visão totalizadora e definitiva sobre o assunto. Considero, ainda, os artigos já disponibilizados na internet sobre a mesma viagem de nossos companheiros Liliana Aparecida de Lima, psicóloga e professora da PUC-Campinas, e Augusto César Petta, coordenador do grupo que viajou a Cuba pelo CES.


    Não conhecia a ilha. De sua história, apenas algo muito genérico por poucas leituras e o desconhecimento construído pela campanha midiática e mundial anti-cubana que reduz a realidade dos cubanos a casas e carros velhos pelas ruas, salários baixos, pobreza material e ditadura comunista. O que dizem, certamente, é para deixar qualquer um com medo. Mas também sabemos que, para lá, são levados grupos de turistas (com guias patrocinados pelos opositores do regime atual) a fim de convencê-los de que os cubanos vivem na miséria, que o comunismo é sinônimo de pobreza e que Fidel é o quarto homem mais rico do planeta; e coisas do estilo...


    Embora eu soubesse das distorções da campanha midiática, que sempre foi voz das classes dominantes e da direita no Brasil e no mundo (satanizar Cuba é um dos meios que a direita utiliza para fazer oposição a qualquer projeto político que seja popular - mesmo que não seja socialista), não tinha os argumentos e os elementos de contexto necessários para entender tal realidade de forma mais adequada, seja no seu plano sócio-político ou ideológico. Daí que chegar a Cuba pela primeira vez significou uma grande expectativa. Nesse sentido, posso dizer, sim, que tanto o curso como os passeios pelos museus, lugares típicos de Havana e Villa Clara, conversar com pessoas nas ruas, nos hotéis, nas casas... foi de fundamental importância. A viagem, em si, foi uma verdadeira escola! Só estando lá, com a mente aberta, para entender como Cuba foi e é capaz de influenciar tanta gente.


    Com uma perspectiva de abertura e de receptividade diante do povo cubano e de sua trajetória, o que se pode perceber, de forma geral, é que Cuba não é um país que “teve” uma revolução, mas um país que "está" em revolução. Tal singularidade só pode ser percebida desde o interior de sua realidade. A combinação desse sentimento entre os mais de dez professores/as que nos ministraram as aulas, profunda e altamente qualificados/as, e a maioria dos cidadãos comuns com os quais conversávamos nas ruas, nas filas, no ônibus..., foi se definindo à medida em que fazíamos perguntas sem preconceitos. Há muitas pessoas descontentes, sim, pois sofrem carências. E é importante entender esse sentimento. Mas há também o orgulho pela sua história e pela revolução. Apesar de serem reticentes frente aos acordos Cuba-EUA no que se refere a uma abertura do país e fim do embargo, há memória, esperança e resistência no meio do povo.


    Além das paradisíacas praias caribenhas, o que se encontra em Cuba hoje não é um mar de miséria, embora ainda haja a carência de muitos bens materiais que, segundo o padrão de qualquer sociedade capitalista, significa uma grande pobreza. Para entender o que lá se vive, é preciso visitar a sua história, pelo menos dos últimos 70 anos e, sobretudo, o período especial que significou o sangramento da nação.


    Como a maioria dos países latino-americanos e caribenhos, Cuba foi um país colonizado - de diversas formas - por espanhóis e ingleses e, por essa razão, contou com uma série de rebeliões desde o início do séc. XIX.  Ocupada pelos EUA até início do século XX, Cuba seguirá nas primeiras décadas do século passado sob a influência e o poder dos EUA, porém com o acirramento de diversos movimentos de independência. Na década de 1950, um grupo de jovens liderados por Fidel Castro Ruz, ao qual se somou depois o argentino Ernesto Guevara de la Serna, empreende uma revolta camponesa contra o ditador e vassalo dos americanos Fulgencio Batista, chamado até hoje, popularmente, de “El Tirano”. Nesse período, Cuba era também conhecida como quintal dos Estados Unidos que impunha ao país seus interesses acima dos da população cubana. Esta vivia, em sua maioria, na miséria e no analfabetismo, repressão sangrenta do estado, patrocínio e aumento da prostituição, convertendo Cuba em um verdadeiro bordel do Caribe e, sobretudo, para os EUA.


    A revolução guerrilheira e camponesa encabeçada por Fidel e Che Guevara, após anos de tentativas e investidas frustradas, teve seu desfecho em janeiro de 1959, com o aumento e o avanço das forças rebeldes, com a fuga das elites nacionais e estrangeiras e do ditador que, aliás, levou de Cuba todo o tesouro nacional. Embora se reconheça também os erros que podem acompanhar toda revolução armada, o saldo da revolução cubana supera os erros do processo. Este foi e é reconhecido mundialmente por suas conquistas sócio-culturais: extinção do analfabetismo no primeiro ano da revolução, crescimento científico e cultural, modelo de educação participativa, formação de excelência em medicina, educação e saúde públicas gratuitas e de qualidade, estatização do latifúndio (inclusive das terras da família do Fidel e de outros dirigentes), socialização da moradia e criação de cooperativas que deram ao povo uma qualidade de vida e condição econômica invejável para qualquer país caribenho ou latino-americano naquela época. Outros exemplos para nós, latino-americanos: 50% do parlamento cubano é integrado por mulheres, que são também a maioria em importantes setores da sociedade como o jurídico, o educacional e o da saúde; tem uma ínfima taxa de mortalidade infantil; além disso, apesar de seus poucos recursos, Cuba é reconhecida pela erradicação do analfabetismo (99,9 da população está alfabetizada e boa parte dela fala, pelo menos, 2 idiomas) e de muitas enfermidades ainda presentes em vários países do mundo...


    Mas, com todas essas conquistas..., como Cuba, então, teria chegado à carência material que vemos nos últimos tempos? Casas velhas, sem reforma, salários baixos, falta de produtos há muito considerados básicos pelo restante dos países... Temos que nos reportar, novamente, à história da revolução cubana. Uma das consequências internacionais para o processo revolucionário foi o bloqueio naval e embargo econômico imposto a Cuba pelos EUA e aliados, já nos primeiros anos da revolução, o que deve ser considerado um crime contra o povo cubano. De fato, se a revolução desse certo, os interesses do capital teriam muita dificuldade de se imporem como se impuseram em todo o continente. Sem falar no “péssimo” exemplo que seria Cuba para o resto do mundo!


    Com o bloqueio/embargo, o país perde 85% de seu mercado.  Um pouco mais tarde, com a queda do muro de Berlim e o fim do regime comunista russo (antiga União Soviética), que até então amparava e dava suporte financeiro, militar e estrutural a Cuba, o país entra em profunda recessão após os russos se retirarem. Esfolados pelo embargo econômico durante décadas e sem amparo, a partir dos anos 90 o país, que conta com pouca diversidade de recursos naturais (por várias décadas, a ilha teve que importar cerca de 80% dos alimentos que consome!), ficou desabastecido e carente de indústrias e renovação de bens. Durante algum tempo, sequer tinham comida suficiente, sabonete para banhar-se e material de construção para fazer reformas. Desde então, uma cota de bens básicos (alimentos e alguns produtos de higiene) é oferecida gratuitamente e de forma racionada para todo cidadão cubano. Nos períodos mais críticos, a cota teve exclusão de itens. Até os dias de hoje, porém, há uma série de outros produtos subsidiado pelo governo, aos quais estrangeiros não temos acesso, além do transporte coletivo ser quase gratuito para os cubanos.


    Forçadamente isolada, Cuba utilizou de medidas muito duras para manter o regime revolucionário e o povo com o mínimo necessário. Esta fase, também chamada de “período especial”, repercutirá até os dias atuais e só começará a dar sinais de mudança nestes últimos anos. Com tal carência, muita gente fugiu do país, que fica cerca de 150 km de Miami. Com o envio de dólares pelos cubanos de Miami a seus familiares, hoje o país conta com essa desigualdade social e com uma faixa de jovens que não quer estudar nem trabalhar e que tem coisas (comida, celulares, tablets, joias, roupas...) que os outros cubanos não podem ter com seu salário. Um sério abacaxi para ser descascado pelo governo! No entanto, em Havana e outras localidades podemos ter um profundo sentido de segurança, embora, também de uma excessiva tutela e controle social em alguns ambientes. Não raro se escuta dizer que lá não tem baleados, nem sequestro ou tráfico de armas... Mas cuidado! Como nos disse um amigo trabalhador do hotel onde ficamos: “aqui não é favela, mas também não é o Vaticano” (mal sabe ele sobre o vaticano!!), querendo alertar-nos para a ocorrência de fraudes e de golpistas que vai  aumentando no país.


    O contexto, que amadora e brevemente acabamos de descrever, deve ser considerado por todos aqueles que desejam, sinceramente, entender a situação atual de Cuba. O descontentamento de parte da população em relação ao país se deve, em parte, à pobreza imposta pelo embargo e à sedução do capital que já chega e, por outra, à campanha dos cubano-americanos, os “contra” o regime de Fidel, que financiam a oposição política em Cuba pela queda do regime socialista. Quantos atentados a Fidel e tentativas de invasão dos EUA à ilha que a mídia não noticiava!! Quando escutávamos os relatos do que eles passaram no período especial, eu me perguntava se seria capaz de resistir a essa situação, como a maioria do povo cubano resistiu. Daí, penso, a importância de um processo revolucionário que teve na educação seu principal pilar. Porém, não se trata de qualquer educação.


    O que em Cuba se destaca em relação ao seu modelo e processo educativo foi sendo construído ao longo dos anos, das décadas... Embora tenha tido grande influência do método de Paulo Freire nos princípios da revolução, sobretudo no que se refere ao movimento pela alfabetização massiva da população, os cubanos conseguiram criar um construtivismo próprio, com foco no desenvolvimento integral do sujeito social, mas também de sua personalidade. Fidel e Che Guevara foram os principais incentivadores da educação desde o início do processo revolucionário. Nos idos dos anos 50, quando Fidel e seus companheiros estiveram presos, estudavam. No campo ou nas aldeias, nos quartéis, abriam escolas populares...

    Alfabetizavam e ensinavam filosofia e história... Ensinavam a pensar criticamente. Naquele país, ninguém que queira ascender a um cargo o faz sem estudar. Na segunda semana de nosso curso, na Escola Superior Ñico Lopes, havia todo um ministério do governo lá estudando. Como dizia Fidel Castro: "É impossível organizar um povo e um país para os graus mais altos sem educação".


    Tal exemplo é digno de admiração e podemos sintetizar em poucas e significativas palavras as ênfases ou tendências que – segundo o que nos ensinaram e pude perceber – sustentam o projeto educativo cubano nos dias de hoje: profunda consciência de sua condição no mundo e história; estreita relação teoria e prática; enfoque sistêmico; sistematização da experiência e desenvolvimento do pensamento abstrato; lógica, teoria do conhecimento e metodologia geral baseados na concepção dialética materialista; compreender a essência das coisas/realidades pela participação nos processos; regressar à prática para transformá-la; uso racional e equilibrado da tecnologia; formação ideológica e de valores para o exercício da justiça e o projeto social; formação integral e continuada de todos os quadros; busca de excelência no ensino superior, visando tanto o crescimento profissional como humano; capacidade de auto superação e  auto avaliação; aperfeiçoamento do sistema nacional de educação ano a ano; constante auto preparação; visão interdisciplinar; processo educativo que dá protagonismo ao estudante e ao docente, onde ambos devem ser sujeitos ativos e críticos no processo; respeito às crenças e diversidade ideológica de cada um. Não se pode negar que foi o processo revolucionário integral que deu ao sistema educacional cubano as condições para ser um dos países mais bem avaliados internacionalmente quanto aos índices de qualidade da educação.


    A partir dessas percepções, entendo por que, quando perguntamos às pessoas se tinham esperança no processo de abertura, vários cubanos se expressavam nesses termos: “Sim, queremos muito que isso aconteça, mas não queremos chegar à situação que vocês, no mundo capitalista, chegaram”. Entre os cubanos existe uma consciência muito crítica, tanto em relação a si como ao mundo exterior: sabem o que deve ser mudado em sua realidade, embora ainda não tenham tanta clareza dos caminhos a percorrer; porém, não querem se tornar, novamente, reféns do capital. Como isso será possível, nós não sabemos; mas alguns nos afirmaram, com muita convicção, que não deixariam Cuba perder sua soberania. A história o dirá.


    O lado de Cuba que conheci, no entanto, me deu muita esperança de que os cubanos seguirão resistindo e sendo um povo soberano e solidário. O que se construiu humanamente será difícil destruir. E, com certeza, continuarão a inspirar parte dos povos para a busca de um mundo melhor para todos e todas. 



    *Silvana Suaiden é teóloga e professora da PUC-Campinas, Vice-presidente da Apropucc (Associação dos Professores da PUC-Campinas) e Diretora do Sinpro (Sindicato dos Professores de Campinas e Região)





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  • Aprendendo em Cuba
    10 de agosto de 2015

    CUBA tem muito a nos ensinar!
                                                                                      * Por Augusto César Petta 


    Além das atividades de formação que realiza no Brasil e que atingiu mais de 11 mil participantes nos últimos 6 anos, o CES participa do Encontro Sindical Nossa América- ESNA, que reúne Centrais Sindicais de vários países da América, inclusive a CTB, Central que ocupa papel de destaque pelo seu nível de envolvimento nos encontros e nas lutas desenvolvidas. 

    A participação do CES e de centros de estudos de outros países da América, se dá no âmbito da Formação Sindical do ESNA e este intercâmbio permitiu que nos cursos nacionais do CES e CTB realizados em janeiro de 2015, em Cabreúva-SP, ministrassem aulas as professoras cubanas Regla e Rosario.

     Na primeira quinzena de julho, juntamente com outros 12 formadores e formadoras sindicais do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho - CES, estive em Havana para participar de um “Curso de Postgrado de Didáctica para el CES” na Escola Ñico Lopez. Trata-se de um curso que inicialmente, desde a sua concepção e solicitação pelo CES junto às mesmas professoras cubanas que estiveram no Brasil, responsáveis pela mediação do mesmo, o curso foi organizado para atender às necessidades de aprimoramento do processo formativo de professores/as do CES, cuja tarefa central é a de formar politicamente sindicalistas para o enfrentamento dos desafios colocados na atualidade.   

    Partindo-se de experiências anteriores de participação de representantes do CES em cursos cubanos com sede na Escola Sindical Lázaro Peña, fomos ao encontro de outra realidade colocada pela organização do curso: o curso seria realizado na Escola do Partido Comunista de Cuba – a Escola Ñico Lopez. 
     
    Quando para lá nos dirigimos, estavam os/as professores/as nos aguardando para realizarmos juntos um curso de 10 dias! Isto posto, temos que admitir que eles são muito capacitados para desenvolverem temas relativos à política internacional, ao movimento sindical, à pedagogia, ao planejamento estratégico, sobretudo, convictos de que a educação tem uma ontologia sustentada nos princípios marxistas-leninistas para salvaguardar a Revolução Cubana. Eis um grande eixo integrador de todo o curso e que sustentou os conteúdos desenvolvidos por eles nas diversas disciplinas ministradas.      

    Além das excelentes aulas que tivemos em Havana, pudemos realizar outras atividades: visitar a sede da Central dos Trabalhadores de Cuba – CTC e a Escola Provincial Olo Pantoja; fui a Villa Clara, onde se encontra o mausoléu de Che Guevara, assassinado na Bolívia em 1967 e cujos restos mortais foram transportados para Cuba em 1997; visitei também Varadero com suas lindas praias do Caribe. 

    Realizamos uma reunião com o dirigente da Federação Sindical Mundial – FSM, Ramon Cardona, que convidou o CES para realizar pela Federação Sindical Mundial - FSM, o trabalho de formação sindical reunindo sindicalistas da Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai e Chile. Sem dúvida, um honroso convite! 


    Sobretudo aqueles que, preocupados com o avanço das ideias progressistas em toda a América têm torpedeado a experiência socialista de Cuba e que dizem para aqueles que são progressistas, “Vá Prá Cuba”, certamente perguntariam por que fazer curso em Cuba. Afinal, não há outros países em que teríamos mais a aprender? 

    Posso dizer com segurança, que em nenhum outro país da América os estudos sobre formação política e sindical estão tão avançados quanto em Cuba. A necessidade de defender a revolução socialista impulsionou a educação, assim como a saúde, a níveis superiores. Fez-se necessário conscientizar os cubanos de que a luta pela manutenção do socialismo era fundamental para que pudessem viver numa sociedade mais justa. 

    Os sindicalistas em Cuba necessariamente participam de atividades de formação sindical; ser sindicalista significa valorizar a teoria e a prática, numa relação dialética entre ambas. Quanto mais se desenvolve a teoria, mais a prática fica enriquecida. E para que mesmo defender o socialismo? A sociedade cubana não era melhor quando estava sob a influência capitalista?  Voltemos um pouco ao passado. 

    Em 1946, o Hotel Nacional de Havana abrigou uma reunião de pouco mais de duas centenas de famílias do crime organizado estadunidense. Os chefões da máfia estiveram presentes, com exceção de Al Capone que desta vez não pode comparecer; as noites do Encontro foram animadas por Frank Sinatra. Cuba foi se transformando no paraíso dos cassinos e do crime organizado, enquanto isso, a maioria da população vivia uma terrível situação de fome, de falta de saneamento básico, com baixos níveis de escolaridade e de condições de saúde muito precárias. 

    Durante 25 anos, o ditador Fulgêncio Batista fez o jogo das elites estadunidenses e foi apoiado por elas, até que ele teve que fugir de Cuba no dia 31 de dezembro de 1958, como decorrência da Revolução comandada por Fidel Castro, Che Guevara, Raul Castro e Camilo Cienfuegos. 
    Por ocasião da comemoração dos 50 anos da Revolução, Sergio Tauhata, no artigo “Ano Novo, Vida Nova” diz o seguinte: “Que réveillon foi aquele em Havana! Na passagem de 1958 para 1959, uma festa sem precedentes, tomou conta da cidade. Pedestres agitavam bandeiras e carros buzinavam, como se todos comemorassem a conquista de uma Copa do Mundo...ora de jipe, ora de um tanque de guerra, o comandante percorreu 700 quilômetros e foi saudado por multidões no caminho.....Para a maioria do povo cubano começava ali não apenas um ano novo, mas uma nova vida, plena de esperança de um futuro melhor.”

    E é essa nova vida que o heroico povo cubano tem construído cotidianamente nestes últimos 56 anos, com todas as dificuldades de um país que ousa enfrentar o imperialismo. Para as elites dos Estados Unidos e para as forças reacionárias de todo o mundo, derrotar de alguma forma esta exitosa experiência socialista, é uma questão fundamental. A existência da experiência socialista em Cuba, com todas as dificuldades impostas pelo embargo dos Estados Unidos, sinaliza aos trabalhadores do mundo todo de que o socialismo é possível. Como as elites podem garantir que o socialismo acabou com a queda da experiência da União Soviética e dos países do Leste Europeu, se na Ilha, que se situa muito próxima aos Estados Unidos, o socialismo persiste?

     Nesse momento, uma grande oportunidade e uma grande ameaça rondam Cuba: a oportunidade de avançar a economia com o possível fim do embargo imposto pelos Estados Unidos e a ameaça de que as elites dos Estados Unidos trabalharão para que os cubanos sucumbam diante do consumismo, da violência, da corrupção, da miséria que o capitalismo impõe. 

    Na firmeza ideológica dos dirigentes cubanos, na convicção inabalável dos professores com os quais mantivemos contato durante o curso, na alegria contagiante do povo cubano quer seja nos ônibus lotados que frequentamos, quer seja no ambiente musical que está presente nas ruas por onde passamos, na conscientização do povo que discute política com fluência, reside a convicção de que o socialismo continuará sendo construído em Cuba.


    *Augusto César Petta é sociólogo, professor, coordenador técnico do CES, ex-presidente do SINPRO Campinas e da CONTEE.





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  • Experiência em Cuba
    24 de julho de 2015

    Formadores e Formadoras do CES em Cuba
    U
    ma experiência para ficar em nossas mentes e corações


    O CES – Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho desenvolve com a CTC – Central dos Trabalhadores de Cuba relações intensas e profundas de cooperação no campo da Formação Sindical e participa do Encontro Sindical Nossa América – ESNA que reúne Centrais Sindicais de toda a América, inclusive a CTB nesta construção e esforço internacionais em torno da Formação Sindical.   

    Com o objetivo de intensificar a capacitação dos professores/as e formadores/as a uma melhor prática docente, uma delegação composta por 13 formadores/as do CES sob a orientação e acompanhamento de Augusto César Petta (Coordenador Técnico do CES) esteve em Havana no período de 1º a 10 de Julho de 2015 para realizar na Escola Superior do Partido Ñico López, o Curso de Postgrado de Didáctica para el CES totalizando 64 horas presenciais. 

    Neste curso foram desenvolvidos temas de caráter internacional com conteúdo sindical e político que contribuíram para a atualização dos dirigentes sindicais, a saber: O contexto internacional atual; A unidade sindical; O projeto político-pedagógico; O modelo pedagógico; A experiência Cubana no ensino de quadros políticos; Concepções da preparação de quadros políticos; A pedagogia participativa e as Tendências que a sustentam; Particularidades da Didática; A disciplina integradora; Contextualização do programa de estudo; Enfoque político e ideológico e seu asseguramento didático; A preparação estratégica situacional; Estratégia de capacitação para quadros dirigentes e instrutores do CES. 

    Além destes temas desenvolvidos em sala de aula, foram realizadas duas atividades extracurriculares sendo umas delas uma visita a Escola Provincial “Olo Pantoja” e a outra foi a presença da delegação brasileira na Central de Trabalhadores de Cuba – CTC onde fomos recebidos pelo Coordenador Geral da Central Cubana e alguns secretários e assessores.

    Eu estava lá! Além da riqueza do convívio diário com os/as companheiros/as de estudos de vários estados do Brasil (Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo), destaco o quão ricas foram as aulas que tivemos com professores/as extremamente capacitados do ponto de vista teórico, ideológico, político e pedagógico; as conversas com os/as cubanos/as nas ruas; o contato com a cultura e a música cubanas (eles dançam e cantam o tempo todo); o otimismo de um povo tão lutador e tão vencedor; entrar em contato com as dificuldades materiais que eles possuem e como lidam com estas carências; a gentileza e a consciência que imperam dentro do ônibus lotado para que os idosos, as mulheres e as crianças façam seu trajeto sentados e em segurança... há muito o que dizer e espero que os meus/minhas companheiros/as de curso possam abordar em artigos posteriores aspectos que certamente deixarei passar.

    Enquanto professora de profissão e formadora do CES, quero destacar a questão da Educação em Cuba que é desenvolvida com muito esmero, compromisso político e controle. Eles possuem um Sistema de Educação muito robusto e centralizado que está se construindo a se auto aperfeiçoando sistematicamente há anos. 

    A justificativa primeira é a de que quando a revolução ocorreu (1959) havia um povo, em sua grande maioria, analfabeto e com baixíssimo nível cultural. Para manter os ideais revolucionários é preciso educar o seu povo e proporcionar-lhe o aprendizado de valores éticos e humanos, além do fortalecimento ideológico e político de seus cidadãos. Investiram intensamente na educação dos/as cubanos/as e em dois anos aniquilaram o analfabetismo (1961).

    Outro aspecto que quero destacar e que ouvimos de vários/as professores/as diz respeito ao contexto delicado e complexo pelo qual passa Cuba neste momento de restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos após mais de 50 anos de bloqueio financeiro e comercial à ilha, embargo este que ainda permanecerá até que o Congresso Norte Americano debata e decida pelo fim do mesmo, pois não depende apenas de uma decisão do presidente dos Estados Unidos para por fim a esta situação. 

    Perguntamos aos/às professores/as em nosso curso: Os/as cubanos/as estão preparados ideologicamente e convictos de suas posições políticas na construção do Socialismo? Ouvimos que sim, com muita ênfase e emoção ouvimos que sim! Eles estão preparados ideologicamente para salvaguardar o regime político Socialista que conquistaram com muito sangue e muita luta. 

    Enquanto pertencentes a um país capitalista, eu pude perceber o quão preocupados estivemos este tempo todo com eles, alertando-os para a ofensiva capitalista impiedosa e nefasta que abalroa e seduz, sobretudo os jovens, para os encantos e alcances da tecnologia que poderá levá-los para um mundo de possibilidades de informações e de consumo.  

    Ao chegar em casa, já aqui no Brasil, recebo a Revista Princípios nº 136 de Maio/Junho e reproduzo alguns trechos do discurso proferido por Raúl Castro durante a 1ª participação de Cuba na 7ª Cúpula das Américas ocorrida nos dias 10 e 11 de Abril de 2015 na Capital do Panamá e que expressam a convicção ideológica dos/as cubanos/as que vimos e ouvimos durante o período em que fizemos o curso. 

    (...) “Cuba continuará defendendo as ideias pelas quais nosso povo assumiu os maiores sacrifícios e riscos e lutou ao lado dos pobres, dos doentes sem assistência médica, dos desempregados, das crianças abandonadas a sua sorte ou forçadas à prostituição, dos que tem fome, dos discriminados, dos oprimidos e dos explorados que constituem a grande maioria da população mundial.” (pg.15).

    Segue ainda: “Nós não nos vamos deixar deslumbrar ou colonizar novamente.” (pg.15).

    E para finalizar diz Raúl Castro: (...) “Cuba, país pequeno e desprovido de recursos naturais, que se tem desenvolvido em um contexto sumamente hostil, conseguiu atingir a plena participação de seus cidadãos na vida política e social da nação: uma cobertura de educação e saúde universais, de forma gratuita; um sistema de segurança social que garante que nenhum cubano fique desamparado; significativos progressos rumo à igualdade de oportunidades e no enfrentamento a toda forma de discriminação; o pleno exercício dos direitos da infância e da mulher; acesso ao deporte e à cultura; o direito à vida e à segurança dos cidadãos.” (pg. 16). 

    O CES cumpriu um relevante papel oportunizando aos/às formadores/as esta importante experiência de intercâmbio Social, Cultural, Político, Ideológico e Pedagógico.  

    Os/As professores/as cubanos/as aprenderam muito conosco também, compartilhamos nossas experiências enquanto formadores/as sindicais nesta tarefa que desenvolvemos junto ao CES ministrando cursos de formação e de gestão sindicais, realizando planejamentos estratégicos nas entidades, sempre considerando as nossas dimensões geográficas, os nossos limites institucionais contextualizados a realidade brasileira. Considero que foi uma troca enriquecedora e profícua para os/as cubanos/as também. 

    Certamente voltamos todos/as, alunos mais integrais e mais  preparados para dar continuidade ao projeto do CES neste imenso desafio que é o de formar ideologicamente e politicamente os /as trabalhadores/as de nosso imenso País. Tarefa esta que exige, mais do que nunca, sobretudo diante da atual situação de crise que o nosso país atravessa, unidade de todos os que acreditam e estão envolvidos neste projeto ambicioso de formar mentes e corações, conscientes e apaixonados pela luta por um mundo melhor. 

    Digo mentes e corações apaixonados sim, porque a emoção com que os/as professores/as nos transmitiram os conhecimentos mediados pela Pedagogia Participativa foi essencial para criar uma atmosfera de aceitação pelas nossas ideias, valorização de nossas experiências, compartilhamento de nossas dificuldades e, sobretudo, otimismo para continuar acreditando que lutar pelo Socialismo vale à pena. 

    Que nossa prática seja enriquecida com esta oportunidade que tivemos e que continuemos contribuindo para o projeto de Formação do CES na direção da elevação do nível de consciência política da classe trabalhadora.



    Liliana Aparecida de Lima é Psicóloga, Psicoterapeuta, Psicodramatista Didata Supervisora, Professora da PUC-Campinas, Professora do CES, Diretora de Formação do Sinpro Campinas e Região e Diretora da APROPUCC.    
        





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  • Riqueza do Homem
    13 de julho de 2015

    *Resenha crítica da obra História da Riqueza do Homem
    Autor: Leo Huberman 


    Na condição de professor de cursos de formação política e sindical, fui várias vezes inquirido sobre qual o melhor livro que indicaria para alguém que está querendo ter uma base consistente para entender os mecanismos da sociedade atual com as suas contradições, do movimento sindical dos trabalhadores, da política mais geral. É muito difícil afirmar com precisão qual o melhor livro, até porque há vários livros que atendem a essa necessidade.

    Posso, no entanto afirmar que está entre os melhores “História da riqueza do homem”, do jornalista e escritor estadunidense Leo Huberman, escrito em 1936, portanto há quase 80 anos. Mais recentemente, em 2009, já na 22ª edição, Marcia Guerra, historiadora e professora da PUCRJ, deu continuidade à obra de Huberman, incluindo dois capítulos que tratam de temas atuais, como a expansão e a crise do capitalismo, a ordem neoliberal e a queda da experiência socialista na URSS.

    Destaca-se, nesse livro, a análise compreensível do mundo feudal, da dinâmica capitalista e da perspectiva socialista. Huberman conseguia levar a estudantes e operários, de forma simples, os ensinamentos de vários autores clássicos, entre eles o maior de todos, Karl Marx. Recebeu um elogio de um dos maiores revolucionários do século XX, Che Guevara: “Huberman cumpre com perfeição a primeira tarefa de um revolucionário – ser claro”.


    O livro divide-se em duas partes: a primeira “Do feudalismo ao capitalismo” e a segunda “Do capitalismo ao …”. Na primeira parte, são abordadas questões fundamentais para compreender o modo de produção feudal e a passagem para o modo de produção capitalista: como o feudo era organizado? Qual a diferença entre servo e escravo? Como se dava a relação entre senhor e servo?  Qual o papel da Igreja e da nobreza? Como surge o comerciante? Como se dá o intercâmbio das mercadorias? Como surgem as cidades? Como aparecem os burgos e os burgueses? E a revolução comercial? E o industrial incipiente? E o mercado e o mercantilismo? E o advento da Revolução Francesa? Na segunda parte, os capítulos referem-se ao modo de produção capitalista e a sua passagem para a sociedade socialista. Busca responder a questões essenciais: de onde vem o dinheiro? Como se desenvolvem os meios de produção e as forças produtivas?  E o surgimento da indústria moderna, com todas as mazelas de exploração sobre os trabalhadores? Como se opera a revolução na indústria, na agricultura e no transporte? E o fascismo, o nazismo e as guerras? Como se dá o crescimento da indústria? E as crises do capitalismo? Como são criadas as condições para chegarmos à sociedade socialista? E a Revolução Russa?  E a grande descoberta de Marx, a mais-valia, que coloca a nu a exploração capitalista?

    Calcula-se que já foram vendidos mais de meio milhão de exemplares desse livro, indicado por muitos professores de História nas escolas. Muitos estudantes, insatisfeitos com as explicações “oficiais” – em que a história da humanidade é contada do ponto de vista das classes dominantes -, encontraram no livro de Huberman a explicação que procuravam para melhor entender esse mundo de tanta complexidade em que vivemos. E na medida em que compreenderam melhor, muitos se engajaram na luta política, buscando contribuir para a construção de uma sociedade justa, solidária e soberana.

    Seja pelo seu conteúdo de grande qualidade, seja pela clareza com que consegue transmitir, através da escrita, suas ideias, “História da riqueza do homem” torna-se leitura obrigatória para aqueles que querem desvendar os meandros do sistema capitalista e ter maior segurança na atuação política rumo à sociedade socialista.

    Se aceitar minha sugestão, desejo a você boa leitura!


    *Augusto César Petta é sociólogo, professor, coordenador técnico do CES, ex-presidente do SINPRO Campinas e da CONTEE.





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