Este ano, comemoramos os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, sancionada em 2021, com a celebração do "Agosto Lilás", mês dedicado à proteção das mulheres.
A campanha, instituída pela Lei 14.448/22, acontece desde 2016 e o objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de enfrentar e prevenir diversas formas de violência que afetam mulheres em todo o mundo.
De acordo com a Lei Maria da Penha, nº. 11.340, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial
Mesmo com a implementação da Lei Maria da Penha, ainda vemos que o contexto brasileiro não é nada seguro para as mulheres. De acordo com dados da pesquisa divulgada em 2023, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022 foi o ano em que a violência de gênero explodiu.
Os feminicídios somam 1.437 casos a mais do que em relação a 2021, enquanto as tentativas de feminicídio aumentaram 16%. Além disso, 50.962 mulheres sofreram violência diariamente.
Este ano, o Governo Federal anunciou novas medidas para combater a violência de gênero e garantir mais proteção à vida de todas as brasileiras; a retomada e ampliação do Mulher Viver sem Violência, programa que busca ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.
Outra ação foi a retomada da Central 180, responsável por registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e oferecer orientações sobre como proceder diante dessas situações. A ligação para este canal é gratuita e o serviço funciona 24 horas.
Além disso, o governo anunciou a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira e a distribuição de 270 viaturas das Patrulhas Maria da Penha para as delegacias da Mulher em todo o país.
Diante deste cenário, é nosso papel contribuir na luta contra à violência doméstica, para garantir mais proteção às mulheres.
Importante lembrar: a Central de Atendimento à Mulher está disponível no número 180. Nesse número estão as orientações sobre direitos e serviços para a população feminina em todo o país.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e site Politize.
